A Justiça Federal determinou que uma barraca localizada na orla da Pajuçara, em Maceió, se adeque às normas urbanísticas e ambientais da cidade. A decisão exige ajustes na estrutura física do empreendimento para que ele siga o modelo arquitetônico padronizado estabelecido no projeto de reurbanização da orla.
A ação foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). O juiz federal Raimundo Alves destacou que o licenciamento municipal não isenta o permissionário de cumprir as normas federais de proteção ambiental nem substitui a obrigação de preservar a função pública e coletiva da orla marítima.
O estabelecimento passou por uma análise técnica determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que confirmou as irregularidades. O laudo técnico apontou as não conformidades, mas os detalhes específicos não foram divulgados na reportagem original.
O G1 entrou em contato com a barraca para saber se pretende seguir as determinações da Justiça e aguarda retorno. A Prefeitura de Maceió e o MPF também se reuniram para discutir a reurbanização da orla marítima.
