A Justiça Federal multou o Estado do Acre em R$ 5 mil por descumprir decisão judicial que exigia a presença integral de enfermeiros na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A medida foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF-AC) determinar, em fevereiro de 2025, que a unidade mantivesse profissionais de enfermagem durante todo o expediente.
Além da multa fixa, foi estipulada multa diária de R$ 500 pelo não cumprimento das demais obrigações. A decisão, assinada pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, baseia-se em denúncia do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), que apontava a falta de profissionais.
O Estado tem 30 dias para corrigir as irregularidades. No entanto, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou, nesta quarta-feira (29), que ainda não foi intimada oficialmente sobre a multa. Em nota, a pasta afirmou que só poderá se manifestar após receber a comunicação formal.
Segundo a Justiça, uma nova fiscalização técnica do Coren-AC confirmou que as falhas no atendimento e na estrutura da maternidade persistem. Foram identificadas também irregularidades na Central de Material e Esterilização, que operava sem a regularização técnica necessária.
O MPF reforçou que a continuidade dos problemas compromete a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes, e cobrou medidas concretas para regularizar o serviço. Em fevereiro, o Coren já havia interditado a Central de Material e Esterilização da unidade, citando riscos a profissionais e pacientes.
