A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou nesta quinta-feira (26) um pacote de reformas penais que inclui a prisão perpétua para menores de 18 anos condenados por homicídio, estupro e terrorismo. A medida, proposta pelo presidente Nayib Bukele, visa endurecer o combate ao crime no país.
A reforma do Código Penal Juvenil incorpora a prisão perpétua ao catálogo de penas para menores em conflito com a lei. O Artigo 8 da nova lei estabelece que o menor que cometer crime ou contravenção poderá ser submetido à prisão perpétua, entre outras medidas.
A lei prevê revisões periódicas das sentenças de prisão perpétua para avaliar a reabilitação e o risco para concessão de liberdade condicional. Para crimes cometidos por menores, a revisão ocorrerá após 25 anos de prisão; para adultos, entre 30 e 40 anos.
A aprovação ocorre após organizações de direitos humanos acusarem Bukele de cometer crimes contra a humanidade em sua luta contra as gangues criminosas, conhecidas como pandillas. O estado de emergência, que permite prisões sem mandado, foi prorrogado por mais 30 dias.
O deputado Francisco Lira, da Aliança Republicana Nacionalista (Arena), criticou a medida, afirmando que milhares de salvadorenhos sem vínculos com gangues ainda aguardam julgamento justo. Até o momento, cerca de 91.650 supostos membros de gangues foram presos.
