A CPI do INSS aprovou nesta quinta-feira o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de cinco representações pela prisão preventiva de investigados por participação em fraudes em descontos sobre benefícios previdenciários. Os pedidos, assinados pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), citam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
Entre os alvos estão Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil; Domingos Sávio de Castro, sócio de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário de Antunes; Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT); e Silas Vaz, da Conamap. O requerimento relativo a Cruz argumenta que ele e outros convocados não foram localizados para depor, o que prejudica a instrução e pode indicar risco de fuga.
Nos documentos aprovados, Viana pede que o ministro André Mendonça, relator da matéria no STF, determine a detenção preventiva como garantia da ordem pública e econômica, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. A CPI sustenta que os investigados podem continuar a praticar crimes ou deixar o país caso permaneçam em liberdade.
A comissão também aprovou a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o advogado Eli Cohen. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente do colegiado, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que apontou divergências entre os depoimentos prestados pelos dois à comissão sobre o esquema revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
As decisões se somam às três prisões em flagrante já decretadas pela comissão desde o início dos trabalhos, incluindo a do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, detido por falso testemunho na segunda-feira. As investigações apontam que associações e entidades de classe cobravam mensalidades automáticas nos contracheques de beneficiários, sem autorização, com base em documentos falsos.
