O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concluiu que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro PIX prejudica a competição de empresas americanas. A investigação, realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), reacende o debate sobre a soberania dos sistemas de pagamento em um mundo cada vez mais digital.
Reação do governo brasileiro
Na última terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu às acusações, culpando Flávio Bolsonaro e participando de um evento em Goiás segurando um cartaz com a frase: “O PIX é do Brasil”. Durante o discurso, Lula defendeu o sistema: “Ninguém vai fazer a gente mudar o PIX”, afirmou, e disse esperar um telefonema de Donald Trump para discutir os impasses.
Investigação dos EUA
O USTR concluiu uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, acusando o Brasil de adotar práticas “irracionais” ou “discriminatórias” contra empresas americanas de pagamentos eletrônicos ao favorecer o PIX. Embora a decisão não leve automaticamente a sanções, ela abre caminho para possíveis medidas comerciais contra o Brasil.
A investigação questiona o fato de o Banco Central atuar como regulador e operador do sistema, a obrigatoriedade de oferta do PIX por grandes instituições financeiras e as regras que garantem destaque ao serviço nos aplicativos dos bancos.
Resposta do Brasil
O governo brasileiro classificou as acusações como injustificadas e reiterou que o PIX é uma infraestrutura pública de pagamentos, aberta a empresas nacionais e estrangeiras. Em nota, o Planalto manifestou “indignação” com a decisão e informou que continuará negociando até a divulgação do relatório final, prevista para 15 de julho.
Tensões diplomáticas
A controvérsia surge em meio a uma escalada de tensões entre Brasília e Washington. Na última sexta-feira (29), os Estados Unidos classificaram as facções brasileiras PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Para o cientista político Feliciano Guimarães, da USP, os episódios fazem parte de um cenário mais amplo de deterioração das relações bilaterais.
“Estamos entrando em um dos capítulos mais perigosos da história do relacionamento entre Brasil e Estados Unidos desde a Guerra Fria”, afirma Guimarães.
Impacto econômico
A economista Monica de Bolle, do Peterson Institute for International Economics, questiona a base da investigação: “O PIX não é uma prática comercial. O PIX é um sistema público de pagamentos não discriminatório”. Para ela, a investigação reflete os interesses econômicos de grandes empresas americanas do setor de pagamentos, que pressionam governos diante do avanço de sistemas digitais estatais.
Desde a adoção do PIX, empresas como Visa e Mastercard reclamam de perda de mercado. No entanto, dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) mostram que o volume movimentado com cartões no Brasil cresceu 125% entre 2020 e 2025, passando de R$ 2 trilhões para R$ 4,5 trilhões.
Inclusão financeira
O PIX foi criado para ampliar a inclusão financeira, aumentar a concorrência e modernizar a infraestrutura de pagamentos. Lançado em novembro de 2020, o sistema já soma mais de 175 milhões de usuários cadastrados, sendo utilizado por cerca de 93% da população adulta. Segundo estudo da ACI Worldwide e do CEBR, o PIX pode adicionar cerca de R$ 280 bilhões à economia brasileira até 2028.
O executivo Ralf Germer, fundador da fintech PagBrasil, destaca: “O PIX não foi criado para substituir Visa e Mastercard. Ele foi criado para promover inclusão financeira, tecnologia e inovação”.
Contexto global
O Brasil não está sozinho na busca por autonomia digital. A Índia desenvolveu o Unified Payments Interface (UPI), e a China consolidou plataformas como Alipay e WeChat Pay. Iniciativas como o BRICS Pay e acordos bilaterais buscam facilitar pagamentos internacionais.
A economista Carla Beni, da FGV, aponta a exclusão de bancos russos do sistema Swift como um marco: “Tornou-se uma necessidade importante não deixar uma infraestrutura de pagamentos nas mãos de uma empresa estrangeira ou de outro governo”.
Para Guimarães, a forma como Washington lidar com o caso brasileiro será observada por outros países: “Se eles conseguirem quebrar o Brasil ou reverter o PIX, estarão mandando um sinal para o mundo”.
