A instalação de 35 postes na praia do Campeche, no Sul da Ilha de Florianópolis, foi interrompida pela empresa responsável, a Quantum Engenharia, após protestos de moradores. Em nota, a empresa afirmou que está em contato com a prefeitura para regularizar as licenças e retomar a obra em conformidade com a lei. Até a paralisação, 13 postes já haviam sido instalados na orla desde sábado (20).
Protestos e questionamentos
Moradores da região da Lomba do Sabão, área frequentada por jovens, começaram a questionar a legalidade da obra na terça-feira (23), quando realizaram uma manifestação. Eles apontaram a falta de licenças ambientais e autorizações, já que o local é área de preservação permanente. A preocupação também envolve os impactos da iluminação artificial na fauna e na vegetação da praia.
O presidente da Associação de Moradores do bairro, Eduardo Rocha, declarou que o local não é utilizado à noite a ponto de justificar os postes. "O local onde estão sendo instalados os postes é uma das regiões na qual a restinga está mais preservada da praia do Campeche", afirmou. Ele acrescentou que "esse movimento abre um precedente muito perigoso de urbanização de uma área protegida por lei, sem o devido estudo de impacto ambiental".
Posição do MPF e da SPU
O Ministério Público Federal (MPF) está atuando no caso e solicitou à Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) que embargue a obra caso constate a ausência de licença ambiental. O MPF também pediu o envio do Estudo de Impacto Ambiental, se houver, e um relatório de fiscalização sobre os danos ambientais. "Caso não haja estudos prévios e autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o MPF ajuizará ação civil pública para retirada dos postes", informou o órgão.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) afirmou em nota que não há registro de pedido de autorização para a instalação dos postes. A SPU adverte que "a instalação de postes de iluminação e demais estruturas físicas em áreas de praia, terrenos de marinha e seus acrescidos depende de autorização prévia da Secretaria, além da obtenção das demais licenças ambientais e urbanísticas cabíveis".
Impactos ambientais
As oceanógrafas Ana Luiza Gandara Martins e Andreoara Deschamps Schimidt explicaram que a área abriga ecossistemas de restinga e dunas costeiras, além de diversas espécies de fauna residentes e migratórias. "A iluminação artificial noturna em ambientes costeiros naturais é reconhecida pela literatura científica como um fator de alteração ecológica, podendo provocar desorientação da fauna, mudanças nos padrões de deslocamento, alimentação e reprodução, além de aumentar a vulnerabilidade de determinadas espécies à predação", disse Martins. Ela também destacou que a luz contínua pode interferir no desenvolvimento da vegetação, afetando floração, frutificação e germinação.
Nota da empresa
A Quantum Engenharia informou que interrompeu imediatamente as obras em respeito às manifestações da comunidade. "A empresa já está em contato com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para juntos providenciarem as atualizações de licenças e/ou procedimentos que se façam necessários, junto aos órgãos responsáveis, a fim de que os trabalhos sejam retomados em conformidade com os procedimentos legais." A empresa reafirmou seu compromisso com a legalidade e o diálogo.
