O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 1.367, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 337,483 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O montante, fora das metas fiscais, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Destinação dos recursos
Os recursos serão aplicados na prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias, além de outras ações de controle e fiscalização ambiental. A medida atende a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760, que tratam do combate ao desmatamento e prevenção de incêndios na Amazônia e no Pantanal.
Contexto das ADPFs
As ADPFs 743 e 760 foram ajuizadas para garantir a proteção desses biomas, determinando ações urgentes do governo federal. Com a MP, o Ministério do Meio Ambiente terá condições de implementar medidas como o fortalecimento da fiscalização, aquisição de equipamentos e contratação de brigadistas.
Impacto esperado
A liberação do crédito extraordinário visa reduzir os focos de calor e o desmatamento ilegal, especialmente durante o período de seca, quando os incêndios se intensificam. A expectativa é que as ações integradas com órgãos estaduais e federais aumentem a eficiência no combate aos crimes ambientais.
