A decisão judicial que determinou a intervenção na SAF do Vasco da Gama ganhou novos desdobramentos nesta quarta-feira. A juíza Simone Chevrand, da 6ª Vara Empresarial, proferiu despacho nomeando o advogado Athos de Andrade Figueira Neves como novo interventor da SAF. A magistrada também esclareceu pontos levantados pelo clube em um pedido de reconsideração, que incluía uma carta de Marcos Lamacchia, filho de Roberto Lamacchia, dono da Crefisa. Essas manifestações decorrem do agravo de instrumento protocolado pelo Vasco contra a decisão que instituiu a intervenção, que ainda será julgado em segunda instância.
Alegações do Vasco e de Marcos Lamacchia
Após alegações de suspeição contra juízes anteriores, o processo foi redistribuído à 6ª Vara Empresarial. O clube protocolou um pedido de reconsideração, anexando uma carta assinada por Marcos Lamacchia e Mario Junqueira Franco Junior, representantes da Almirante Participações e Empreendimentos S.A. Eles solicitaram a reintegração dos membros afastados do conselho de administração: Pedrinho (presidente do clube associativo), Christiano Borges Stockler Campos e Felipe Passos Elias. O retorno do trio é considerado essencial para a conclusão da venda de 90% da SAF.
No documento, os representantes afirmam que as negociações já duram dois anos e que todas as bases estão acertadas para a assinatura. Argumentam que a decisão interrompeu o processo em sua fase final "ao afastar justamente os interlocutores que conduziram as negociações, criando um cenário de incerteza quanto à governança", à legitimidade dos representantes e à estabilidade institucional. Também alegam que a intervenção prejudica o clube esportivamente, travando negociações por reforços e por um novo treinador para o Vasco, atualmente comandado por Bruno Lazaroni desde a demissão de Renato Gaúcho.
— Somente o deferimento do efeito suspensivo e, ato contínuo, o provimento do agravo de instrumento, permitirá ao CRVG cumprir seu mister de manter uma equipe competitiva dentro da janela de transferência de atletas e, ao fim e ao cabo, recuperar a entidade centenária com o efetivo cumprimento de todas as obrigações financeiras com seus credores — concluiu o clube no pedido.
Decisão da juíza
A juíza rejeitou o pedido de reconsideração, por não se tratar de recurso previsto na legislação brasileira — instrumentos cabíveis seriam agravo de instrumento ou embargos de declaração, já protocolados. Ela explicou que o documento "não trouxe qualquer fato novo que autorizasse ao Juízo rever a decisão proferida". Mesmo assim, esclareceu pontos importantes.
Primeiro, a intervenção judicial não interfere na atividade esportiva do Vasco. A Justiça atua apenas em razão da recuperação judicial, garantindo transparência na administração da SAF por meio de um interventor. O papel deste é limitado a questões administrativas, como governança, prestação de contas e circulação de informações entre órgãos, sendo temporário e com prazo definido. Assim, rebateu a alegação de que a intervenção prejudica contratações, pois os dirigentes seguem à frente dos assuntos esportivos.
Além disso, destacou que "a decisão questionada não impôs qualquer óbice às negociações para venda das ações do Vasco" — o que foi determinado foi a necessidade de anuência da 777 Carioca para a venda. Por fim, nomeou o advogado Athos de Andrade Figueira Neves, do escritório Neves, Figueiredo, Cerqueira e Souza, como interventor judicial, substituindo Samantha Longo, que renunciou ao cargo.
