O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que poderia anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte de Henry Borel. A decisão foi proferida pela 2ª Vice-Presidente do tribunal, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes.
Recurso buscava transferência do julgamento
O recurso visava derrubar a decisão da 7ª Câmara Criminal, proferida em maio, que rejeitou o pedido da defesa para transferir o Tribunal do Júri da capital para outra comarca. Os advogados argumentaram que a ampla repercussão do caso na imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.
Ao negar o recurso, a desembargadora concluiu que a defesa não apresentou elementos capazes de demonstrar qualquer ilegalidade na decisão anterior. Ela destacou que modificar o entendimento do colegiado exigiria o reexame das provas do processo, o que não é permitido em recurso especial.
“A modificação da conclusão a que chegou o Colegiado importaria no revolvimento do conteúdo fático probatório do processo. Tal situação torna-se inviável em sede de recursos excepcionais e atrai a aplicação do verbete nº 7 da Súmula do STJ: ‘A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial’. Inexistindo arbitrariedade ou manifesta ilegalidade, é vedado às instâncias recursais superiores o reexame de provas, consoante a pacífica jurisprudência do STJ”, afirmou a magistrada.
Reação do pai de Henry
Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, afirmou que a decisão reforça o entendimento de que não havia justificativa para retirar o julgamento da capital. “É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas quatro anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.
Detalhes da condenação de Jairinho
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. A pena foi fixada em: 35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado; 6 anos e 3 meses por tortura; e 2 anos por coação. A juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que o ex-vereador demonstrou uma "personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação". A magistrada também destacou a extrema vulnerabilidade de Henry Borel e afirmou que a criança teria sido submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Perdão judicial a Monique Medeiros
Ao conceder perdão judicial a Monique Medeiros pelo homicídio culposo, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi alvo de uma reação "desproporcional e desmesurada" ao longo dos últimos cinco anos. Na sentença, a magistrada sustentou que Monique foi submetida a um julgamento marcado por preconceitos de gênero e declarou que, se estivesse na mesma situação um pai, e não uma mãe, provavelmente ele sequer teria sido processado. "Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (...) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal." "Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (...) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial."
Relembre o crime
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade. No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel Borel, a Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. Horas depois, na madrugada do dia 8, o casal levou o garoto ao Hospital Barra D’Or. Eles alegaram que ele tinha “caído da cama” e não estava respirando. Mas Henry já estava sem vida.
Um laudo daquele dia informava que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática causada por uma ação contundente — o fígado do menino se rompeu após uma pancada. Peritos ouvidos pela TV Globo disseram que, pelo exame de necropsia, era possível afirmar que Henry morreu por uma ação violenta. A reconstituição simulada daquela noite apontou 23 lesões por ação violenta e descartou qualquer possibilidade de acidente doméstico. A polícia afirma que o menino morreu por conta das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique.
“Houve um homicídio por espancamento”, declarou ao Tribunal do Júri o perito Luiz Carlos Leal Prestes, responsável por examinar o corpo do menino. “Esse menor chegou sem vida a esse hospital. A multiplicidade de lesões em sítios diferentes fez com que, inequivocamente, se concluísse que essa criança foi agredida e por isso houve a hemorragia interna”, detalhou.
Prisão do casal
Exatamente um mês após a morte de Henry, em 8 de abril de 2021, Jairinho e Monique foram presos. A linha investigativa, naquele momento, já estava consolidada em torno de homicídio e tortura, e não de acidente doméstico. Jairinho está preso desde então; Monique chegou a ser solta duas vezes, mas voltou para a cadeia.
