O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão de um convênio de R$ 23 milhões entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Servir e Qualificar Chaya, devido a indícios de irregularidades. A decisão foi motivada pela ausência de chamamento público, exigido por lei para parcerias com organizações da sociedade civil, e pela tramitação acelerada do projeto.
Projeto Conexão Ambiental e as irregularidades apontadas
O convênio, conduzido pela gestão anterior da pasta, previa a execução do projeto Conexão Ambiental, focado em educação ambiental e práticas sustentáveis. Segundo o TCE, a falta de chamamento público pode violar os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e publicidade, ao impedir a participação de outras organizações. Além disso, a proposta foi apresentada pelo Instituto Chaya em 28 de janeiro e aprovada pelo então secretário Bernardo Rossi apenas nove dias depois, em 6 de fevereiro.
Valores e profissionais envolvidos
Do total de R$ 23 milhões, cerca de R$ 17 milhões seriam repassados ainda neste ano para contratar aproximadamente 360 profissionais, distribuídos em 60 núcleos pelo estado. O TCE também destacou que o processo estava prestes a ser formalizado mesmo com lacunas, como a ausência da proposta no Portal da Transparência da secretaria.
Esclarecimentos não prestados
Em março, Bernardo Rossi foi intimado a prestar esclarecimentos, mas, segundo o tribunal, não apresentou resposta. Com a suspensão, o atual secretário Rodrigo Mascarenhas e o Instituto Chaya têm 15 dias para se manifestar sobre os apontamentos.
Contexto de mudanças na pasta
As suspeitas envolvendo a secretaria ocorrem em meio a uma série de mudanças. Desde março, a atual gestão exonerou 250 servidores apontados como funcionários fantasmas, que recebiam salários sem exercer funções. Na última semana, o Ministério Público do Rio realizou operação contra ex-dirigentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e integrantes da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), investigando 11 pessoas por suspeitas de corrupção em licenciamento ambiental.
Manifestações dos citados
O ex-secretário Bernardo Rossi afirmou que a contratação não foi concluída e não resultou em formalização de parceria, permanecendo apenas na fase de análise, sem repasse de recursos públicos. O Instituto Servir e Qualificar Chaya declarou que sua atuação é pautada pela legalidade e transparência, e que, no caso do projeto Conexão Ambiental, entendeu que não havia segurança jurídica para prosseguir, razão pela qual o convênio não foi firmado.
