Em decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou o poder do presidente para demitir altos funcionários do governo, em um julgamento com votação dividida que coloca a Casa Branca no controle direto de potencialmente dezenas de agências reguladoras que, há décadas, atuam de forma independente.
Decisão derruba precedente de 1935
A decisão, por 6 votos a 3, derruba um precedente de 1935 que estabeleceu a base jurídica do moderno Estado americano. O julgamento permite que o presidente Donald Trump demita Rebecca Kelly Slaughter, integrante democrata da Comissão Federal de Comércio (FTC), apesar de uma lei determinar que os comissários só podem ser destituídos por motivos específicos previstos em lei.
Fed fica blindado por enquanto
Mas, em outro julgamento, a Suprema Corte blindou, pelo menos por ora, o Fed (Federal Reserve, banco central americano) de uma tentativa de ingerência do governo americano, em um revés para o presidente Donald Trump. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte decidiu que a diretora do Fed Lisa Cook poderá continuar no Federal Reserve enquanto contesta na Justiça a tentativa de Trump de destituí-la do cargo com base em acusações ainda não comprovadas de fraude hipotecária.
Fundação da decisão: separação dos Poderes
No julgamento que mudou o entendimento histórico sobre a independência de agências reguladoras, no caso do FTC, o presidente da Suprema Corte mencionou a importância da separação dos Poderes e justificou seu voto afirmando que o órgão é parte do Poder Executivo. "A regra da FTC que condiciona a demissão à existência de justa causa viola o princípio da separação dos Poderes", escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts, em nome da maioria. "A FTC exerce, sem dúvida, poder executivo e, portanto, deve estar sob o controle do chefe do Poder Executivo, em quem esse poder está investido. Disso decorre que Slaughter (a integrante democrata do FTC) exercia suas funções na FTC como subordinada do presidente — e que o presidente tinha o direito de encerrar antecipadamente seu mandato."
Voto divergente critica abandono de precedentes
Em seu voto divergente, a ministra Sonia Sotomayor afirmou que a maioria da Corte abandonou a doutrina de respeito aos precedentes judiciais. A decisão representa uma mudança significativa no equilíbrio de poder entre o Executivo e as agências independentes, que há décadas operam com certa autonomia em relação à Casa Branca.
