O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar parte do pagamento dos chamados penduricalhos a juízes e integrantes do Ministério Público. Neste sábado (27), os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam em parte o voto conjunto dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O presidente da Corte, Edson Fachin, também já tinha votado a favor.
O que foi liberado
Com a maioria formada, fica permitido o pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais acumulados antes de março, quando o Supremo definiu um teto de 35% do salário para as verbas extras. O julgamento vai até terça-feira (30) no plenário virtual.
Os penduricalhos são verbas adicionais que elevam os salários de magistrados e membros do Ministério Público, muitas vezes ultrapassando o teto constitucional. A decisão do STF estabelece que esses valores acumulados antes da fixação do limite de 35% podem ser pagos, enquanto os posteriores devem respeitar o teto.
Impacto da decisão
A medida pode gerar um impacto financeiro significativo nos cofres públicos, já que muitos juízes e procuradores acumularam esses benefícios ao longo de anos. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que o pagamento dos penduricalhos pode custar bilhões aos contribuintes.
Segundo o ministro Flávio Dino, o voto conjunto busca equilibrar o direito adquirido dos servidores com a necessidade de responsabilidade fiscal. "É uma solução de compromisso que respeita os direitos já consolidados, mas impõe limites para o futuro", afirmou Dino.
