O prefeito de Eldorado (SP), Noel Castelo da Costa (Solidariedade), foi condenado pela Justiça do Trabalho de Sorocaba (SP) por assédio eleitoral, após publicar um vídeo com teor intimidatório contra um servidor público municipal. A decisão, divulgada nesta terça-feira (30), impõe ao chefe do Executivo o pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, valor que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende ver elevado para R$ 100 mil em sede recursal.
Contexto da publicação e conteúdo do vídeo
O vídeo foi publicado logo após a divulgação do resultado da eleição suplementar realizada em 6 de abril de 2025, ocasião em que Noel assumiu oficialmente o cargo de prefeito, substituindo Elói Fouquet, cujo registro havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o MPT, o prefeito utilizou palavras intimidatórias e associou o servidor a um partido político adversário. O conteúdo do vídeo não está disponível publicamente no processo, mas o MPT detalhou que Noel convocava o servidor publicamente, afirmando que desejava vê-lo com o adesivo da campanha opositora no peito, "matando hora de serviço", uma vez que "nunca trabalhou na vida". O político também proferiu que o trabalhador iria agora "respeitar quem está no comando do governo".
Recusa de acordo e ação civil pública
O MPT informou que propôs a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), mas o prefeito recusou o acordo. Com isso, o órgão ajuizou uma ação civil pública, que foi julgada parcialmente procedente pelo juiz Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, da Justiça do Trabalho de Sorocaba. Na sentença, o magistrado determinou que o prefeito se abstenha de discriminar, constranger, humilhar ou perseguir servidores por motivo de convicção política, bem como de realizar manifestações públicas de caráter intimidatório ou retaliatório. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por infração comprovada.
Recurso e pedido de majoração da indenização
Como ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), o MPT garantiu que pedirá o aumento do valor por danos morais coletivos de R$ 30 mil para R$ 100 mil. A quantia será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O procurador do MPT e autor da ação, Gustavo Rizzo Ricardo, afirmou que "a utilização do cargo público para constranger subordinados em razão de suas convicções políticas representa uma grave afronta ao regime democrático e aos direitos fundamentais dos trabalhadores".
Posicionamento da prefeitura e defesa
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Eldorado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A defesa de Noel não foi localizada para comentar a condenação.
Fundamentação da sentença
Na decisão, o juiz Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas destacou que a proteção ao meio ambiente do trabalho e a repressão ao assédio eleitoral são de competência da justiça trabalhista, independentemente do regime jurídico-estatutário dos servidores afetados. A sentença reforça o entendimento de que condutas intimidatórias por parte de agentes públicos, especialmente em contexto eleitoral, violam direitos fundamentais e devem ser coibidas pelo Judiciário.
