Boato sobre multa para pneu sem tampa do bico é desmentido pela AMC
Circula nas redes sociais a informação de que motoristas podem ser multados em quase R$ 200 e receber cinco pontos na carteira por trafegar com pneus sem a tampa do bico, conhecida popularmente como "pito". No entanto, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza esclarece que a legislação de trânsito não prevê infração específica para a ausência da peça.
Agente de trânsito explica a legislação
De acordo com Roberto Garcia, agente de trânsito da AMC ouvido pela TV Verdes Mares, as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são específicas em relação às irregularidades envolvendo pneus, e a falta da tampa do bico não está entre elas. "O CTB não prevê infração para a ausência da tampa do bico. Portanto, não é possível aplicar multa por esse motivo", afirmou Garcia.
Irregularidades que geram multa
Segundo o agente, situações que podem gerar autuação incluem pneus desgastados, quando os indicadores de desgaste (TWI) já foram atingidos, ou pneus com quebras, trincas ou deformações. Outra infração relacionada aos pneus ocorre quando há alteração nas dimensões em relação às especificações do fabricante. As medidas originais podem ser consultadas no manual do veículo e também em uma etiqueta localizada na lateral da porta. Caso a alteração do diâmetro externo seja superior ou inferior a 3%, o motorista pode ser autuado.
Outros equipamentos obrigatórios
Durante a entrevista, Garcia também destacou outros equipamentos obrigatórios que, quando ausentes ou sem funcionamento, podem comprometer a segurança e gerar irregularidades. Entre eles estão o cinto de segurança e o encosto de cabeça. "Nos veículos fabricados a partir de 2020, o banco traseiro central também deve contar com cinto de segurança de três pontos e encosto de cabeça", explicou. O equipamento ajuda a evitar lesões na região cervical em caso de colisão.
Outro item que exige atenção é o sistema de limpeza do para-brisa. Além do limpador, que deve estar em boas condições de funcionamento, o lavador de para-brisa também é obrigatório. "Muitos motoristas negligenciam a manutenção desse equipamento, que é essencial para garantir a visibilidade quando há sujeira ou insetos atingindo o vidro", alertou Garcia.
