O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou o desarquivamento da investigação sobre a morte de Maicon de Souza Silva, de 2 anos, baleado em 15 de abril de 1996 na Favela de Acari, Zona Norte do Rio. A criança brincava em frente de casa quando foi atingida por um tiro na cabeça durante uma ação policial. O disparo foi feito por um policial militar, e o caso foi registrado como auto de resistência, termo extinto que designava mortes em confronto com a polícia.
Decisão após 30 anos atende recomendação internacional
O desarquivamento ocorre três décadas depois e atende a uma recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que apontou violações de direitos humanos no caso. A Corte determinou que o Estado brasileiro realize investigação, julgamento e eventual punição dos responsáveis de forma séria, efetiva e conforme normas internacionais. A CIDH também orienta que a nova investigação considere o contexto das mortes de crianças e adolescentes por balas perdidas em ações policiais e os impactos sobre a população afrodescendente.
Encaminhamento e prazo para análise
O MPRJ determinou que o procedimento seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Investigação Penal, que terá prazo de um ano para analisar o caso e apresentar uma decisão fundamentada, seguindo as recomendações da Corte. Em 2019, a investigação havia sido arquivada por falta de provas.
Luta do pai por justiça
O pai de Maicon, José Luiz Faria da Silva, tornou-se uma das principais vozes na luta por justiça ao longo de três décadas. Ele realizou protestos e vigílias em defesa da memória do filho. José Luiz participou do documentário "Territórios – Sob o Domínio do Crime", do Globoplay, onde relembra: "O Maicon, uma criança ativa, brincalhona, nesse meio dessa violência do Rio de Janeiro, acabou sendo alvejado com um tiro no rosto. Tinha 2 anos de idade e entrou no chamado auto de resistência."
Cerimônia de reparação simbólica
Na próxima terça-feira (30), o MPRJ realizará uma cerimônia para a assinatura dos Acordos de Cumprimento das Recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento contará com a participação do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos; de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, da organização Justiça Global e de familiares das vítimas.
