A 6ª Vara Cível de Palmas decidiu não analisar o pedido de esclarecimento protocolado pelos advogados de Antônio Pereira do Nascimento, motorista que ficou milionário por sete horas após receber uma transferência de R$ 131.870.227,00 por engano de um banco. O recurso de embargos de declaração foi apresentado após testemunhas serem dispensadas na ação, na qual Antônio pede recompensa e indenização.
Por que o pedido não foi analisado?
A decisão judicial afirma que o juízo decidiu pelo "não conhecimento dos embargos de declaração". Os embargos de declaração são um instrumento processual utilizado para pedir esclarecimento ou a correção de pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros de uma decisão judicial, nos casos previstos em lei.
O g1 conversou com o professor e advogado especialista em direito civil Mateus Gomes para explicar por que o pedido protocolado não foi analisado. Segundo ele, o fundamento da decisão foi o de que não estavam presentes os requisitos para cabimento do recurso. "Esse recurso [da defesa] tem por objetivo tornar a decisão mais clara. Essa segunda decisão [da Justiça] causa certa perplexidade, tendo em vista a ciência processual e até mesmo a praxe jurídica. O recurso não ser conhecido é diferente de ter sido rejeitado ou desprovido. Cumpre pontuar que tais requisitos estão alegados no recurso", explica o advogado.
Dispensa de testemunhas
A defesa do homem entrou com o pedido de esclarecimentos após a Justiça, em março de 2026, decidir não ouvir testemunhas solicitadas pela defesa do banco e do próprio motorista. No processo, Antônio pede recompensa de R$ 13.187.022,00, equivalente a 10% do valor devolvido, e mais R$ 150 mil de indenização por danos morais.
Com base na análise de documentos do processo, o especialista explica que as testemunhas tinham a função de provar o estado emocional e as circunstâncias que teriam abalado o motorista. "A decisão teve como fundamento que isso poderia ser provado documentalmente. Ou seja, a decisão entendeu que os documentos poderiam provar o estado emocional e abalo das partes", diz Mateus.
Na época em que dispensou as testemunhas, a Justiça entendeu não haver necessidade, pois a discussão central da demanda consiste em verificar a ocorrência da transferência indevida, sua restituição ao banco e a eventual incidência.
Relembre o caso
Antônio Pereira do Nascimento é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu a grande quantidade de dinheiro em sua conta, procurou a instituição para devolver imediatamente. Em entrevista, até brincou com a situação na época. "Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil", disse Antônio na época.
A história gerou tanta repercussão que ele foi parar no quadro "Acredite Em Quem Quiser", do programa Domingão, apresentado por Luciano Huck na TV Globo, em agosto de 2023. O caso foi levado à Justiça em julho de 2024, pouco mais de um ano depois da transferência errada.
O processo cita que o gerente da agência fez 'pressão psicológica' para que ele devolvesse o dinheiro e insinuou que "pessoas" estariam na porta da casa do motorista para aguardar a devolução do valor. Além do pedido de recompensa, a defesa de Antônio também citou que ele sofreu com o assédio da imprensa e que toda essa situação gerou 'abalos emocionais e constrangimentos'.
O g1 questionou o Tribunal de Justiça do Tocantins sobre por que o recurso não foi analisado pelo juiz, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem. A defesa de Antônio Pereira também foi procurada, mas não houve resposta.
