O senador Sergio Moro (União-PR) criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas restritivas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em entrevista coletiva nesta terça-feira, Moro afirmou que a decisão carece de proporcionalidade e legalidade, gerando um novo capítulo na tensão entre o Judiciário e o Legislativo.
Decisão de Moraes atinge Flávio Bolsonaro
Na última segunda-feira, Moraes determinou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro, no âmbito de investigações sobre supostas irregularidades em contratos de assessores. A decisão também impôs medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados. Segundo o ministro, as medidas são necessárias para garantir a continuidade das investigações e evitar a destruição de provas.
Moro, no entanto, classificou a decisão como desproporcional. “Falta proporcionalidade e legalidade nessa decisão. Medidas tão gravosas devem ser reservadas para casos excepcionais, e não me parece que estejamos diante de uma situação que justifique tamanho rigor”, declarou o senador. Ele também questionou a celeridade com que o STF tem tratado o caso, comparando-o a outras investigações que tramitam há anos sem conclusão.
Repercussão política e jurídica
A fala de Moro ecoa um coro de críticas de parlamentares da oposição e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que veem na atuação de Moraes uma perseguição política. O senador Flávio Bolsonaro, por meio de sua assessoria, afirmou que a decisão é “arbitrária e ilegal” e que recorrerá ao plenário do STF. Especialistas em direito constitucional, no entanto, apontam que as medidas cautelares estão dentro dos limites legais, desde que fundamentadas.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STF tem uma média de 4,5 mil decisões cautelares por ano, sendo que menos de 10% são alvo de recursos. A decisão de Moraes, porém, ganhou destaque por envolver um parlamentar com foro privilegiado. “O STF não pode agir como tribunal de exceção. As regras processuais devem ser iguais para todos”, ponderou Moro.
Impacto no cenário político
A crise entre os Poderes se intensifica em um momento de discussão sobre a reforma política e o orçamento. Líderes do centrão já sinalizaram que podem pautar projetos que limitam decisões monocráticas de ministros do STF. Moro, que já foi juiz federal e ministro da Justiça, evitou comentar diretamente sobre a possibilidade de impeachment de Moraes, mas disse que “o Congresso tem mecanismos para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes”.
Enquanto isso, a base governista tenta minimizar os efeitos da decisão. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que “o STF está cumprindo seu papel constitucional” e que críticas como as de Moro são “infundadas”. A oposição, por sua vez, promete obstruir pautas do governo até que haja uma revisão da decisão.
Próximos passos
Flávio Bolsonaro deve apresentar recurso ao STF ainda esta semana, pedindo a suspensão das medidas. A defesa do senador alega que a decisão viola o princípio da presunção de inocência e que as provas apresentadas são frágeis. O caso deve ser analisado pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, incluindo Moraes. A expectativa é de que o julgamento ocorra em até 30 dias.
Moro concluiu sua fala destacando que a democracia brasileira precisa de “serenidade e respeito às instituições”. “Não podemos transformar o Judiciário em um palco de disputas políticas. A lei deve ser aplicada com equilíbrio”, finalizou.
