O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta quarta-feira (24), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se a apreensão da arma de fogo de Jair Bolsonaro pode impactar na prisão domiciliar do ex-presidente. No documento, Moraes cita que "comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que 'possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'".
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre atualmente pena em regime de prisão domiciliar humanitária, medida autorizada pelo STF em razão de seu estado de saúde. A arma foi apreendida com um militar do Exército durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal na última segunda-feira (15). De acordo com o documento, Bolsonaro admitiu, em depoimento à Polícia Civil, que a arma de fogo apreendida é sua e que estava em sua residência durante o cumprimento de sua prisão. Ao delegado, Bolsonaro teria dito que “tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado”.
Depoimento de Bolsonaro
Bolsonaro prestou depoimento de cerca de 5 minutos sobre a apreensão da arma. O delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, chegou ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por volta das 14h30 e saiu 40 minutos depois, às 15h10. Em nota, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas da investigação. Em razão do sigilo legal, o teor do depoimento não foi divulgado.
O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, acompanhou todo o depoimento. Segundo ele, Bolsonaro repetiu a versão já apresentada ao STF: que pediu ajuda a um militar da segurança presidencial por identificar que a pistola Glock 9mm não estava funcionando. No depoimento, Bolsonaro disse que não pediu que o militar retirasse a arma do condomínio para conserto, mas sim que averiguasse o funcionamento da pistola.
Impacto na prisão domiciliar
Questionado pela GloboNews, Paulo Bueno avaliou que o episódio não deve impactar a decisão de Moraes sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, já que as medidas cautelares não previam a entrega das armas do ex-presidente.
Detalhes da apreensão
A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Atualmente, o militar está vinculado à Casa Civil, órgão que cuida da segurança de ex-presidentes. A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF e acompanhado pelo STF.
Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam que, a depender dos elementos reunidos no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações:
- Infração administrativa: o ex-presidente e o militar possuem porte de arma, que estava devidamente registrada, mas sem a documentação exigida no transporte.
- Violação do Estatuto do Desarmamento: a lei prevê que é crime "possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A pena é de 3 a seis anos de prisão, além de multa.
