O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes envolvendo o cumprimento das medidas impostas.
Revogação do registro de CAC e apreensão de armas
Além da manutenção do regime, Moraes determinou ainda a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, bem como a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas. Na decisão, o ministro afirmou que a atual condição do ex-presidente é incompatível com a posse de armas de fogo e detalhou o armamento que deverá ser entregue.
As 10 armas vinculadas a Bolsonaro, segundo a decisão, são: pistola Taurus calibre .380 Auto, pistola Taurus calibre .40 S&W, pistola Glock calibre 9×19 mm, carabina/fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm, pistola Caracal calibre 9×19 mm, carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm, espingarda Typhoon calibre 12 GA, pistola Arex calibre 9×19 mm, pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm e espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA.
Prazo e fundamentação da decisão
O prazo original da prisão domiciliar venceu na última quinta-feira (25), e a decisão de Moraes era aguardada ao longo desta semana. Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária.
"No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado", afirmou Moraes.
Histórico da prisão e episódio da arma apreendida
Antes da prisão domiciliar, Bolsonaro ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro deste ano, foi transferido para uma sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Um dos elementos analisados foi a apreensão de uma pistola registrada no nome de Bolsonaro, encontrada em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. A Polícia Civil do DF abriu inquérito para investigar o caso.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e disse que havia solicitado apenas um conserto. O ex-presidente declarou ainda que mantinha o armamento em casa por razões de segurança.
Posição da PGR e da defesa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a decisão sobre eventual falta grave considere o resultado final da investigação. Nos últimos dias, a defesa do ex-presidente reforçou ao Supremo que não houve irregularidade na manutenção da arma e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar. Os advogados afirmam que o armamento estava regularmente registrado e que Bolsonaro não foi comunicado sobre eventual suspensão ou cassação do registro.
A Primeira Turma do STF fixou a pena de Bolsonaro em 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa (equivalente a dois salários mínimos), por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022. Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes.
