O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, todo o seu arsenal de armas registradas em seu nome. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (3) e lista dez armas, entre fuzis, pistolas e espingardas, que devem ser recolhidas imediatamente.
Decisão mantém prisão domiciliar e exige entrega do acervo
A ordem de Moraes ocorre no âmbito da ação que mantém Bolsonaro em prisão domiciliar. O ministro revogou o porte de arma e o certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, argumentando que sua condição jurídica atual não permite a posse de armas de fogo. A decisão destaca que qualquer violação das condições impostas pode levar ao retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Lista de armas inclui fuzis, pistolas e espingardas
Segundo a decisão, o arsenal de Bolsonaro é composto por dez armas, entre elas fuzis de alta potência, pistolas semiautomáticas e espingardas. A Polícia Federal será responsável pelo recolhimento e pela guarda do material. A medida visa garantir o cumprimento das restrições legais impostas ao ex-presidente.
Contexto jurídico e consequências
Moraes ressaltou que a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro está condicionada ao estrito cumprimento das ordens judiciais, incluindo a entrega do arsenal. O descumprimento pode resultar na revogação do benefício e no retorno ao regime fechado. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.
