O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do policial militar Antônio Gomes da Silva Neto e do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, que estavam presos preventivamente por posse de armas de uso restrito. A decisão, proferida nesta segunda-feira (12), substitui a prisão por medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
Detalhes da decisão
De acordo com o despacho de Moraes, os investigados deverão cumprir uma série de restrições, como não se ausentar da comarca sem autorização judicial, manter endereço atualizado e comparecer a todos os atos do processo. A medida foi tomada no âmbito da Operação Unha e Carne, que apura crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A prisão dos dois ocorreu em flagrante durante a operação, quando foram apreendidas armas de uso restrito. A defesa de Antônio Gomes e Márcio Canella argumentou que não havia risco à ordem pública ou à instrução processual, pedindo a revogação da prisão.
Repercussão
A soltura gerou reações diversas. Enquanto advogados comemoraram a decisão como um respeito ao princípio da presunção de inocência, setores da segurança pública criticaram a medida, alegando que a posse de armas restritas por um policial militar e um ex-prefeito merecia tratamento mais rigoroso.
Até o momento, a Polícia Federal não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O caso segue sob sigilo judicial.
