O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados “penduricalhos”. Em despacho assinado nesta segunda-feira, Moraes exigiu que os tribunais apresentem as folhas de pagamento dos últimos quatro meses e advertiu que o descumprimento da ordem poderá levar ao “imediato afastamento do cargo de direção”, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.
Contexto da decisão
A medida foi tomada após a divulgação de reportagem da Folha de S. Paulo apontando que tribunais estaduais teriam autorizado, em maio, pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo Supremo no julgamento realizado em março deste ano. No despacho, Moraes menciona expressamente a notícia e afirma que, “em tese”, os tribunais podem ter desrespeitado a decisão da Corte ao autorizar verbas remuneratórias e indenizatórias superiores ao teto constitucional.
Tribunais intimados
Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A determinação é que todos sejam comunicados imediatamente, inclusive por meios eletrônicos.
Informações exigidas
Na decisão, Moraes exige que os tribunais encaminhem informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano, discriminando separadamente as verbas remuneratórias e indenizatórias. Também determinou o envio das folhas de pagamento referentes ao período.
Acompanhamento da PGR
A Procuradoria-Geral da República foi intimada a acompanhar o caso. Na semana passada, em decisão tomada após julgamento realizado no plenário virtual, a Corte decidiu liberar parte dos pagamentos de gratificações e verbas indenizatórias, três meses depois de impor um teto de 35% dos salários dos magistrados e integrantes de ministérios públicos para os pagamentos extras. Os ministros acolheram pedidos da Procuradoria-Geral da República e fizeram ajustes na tese que limitou esses pagamentos para carreiras do Judiciário, flexibilizando em alguns casos, como valores já reconhecidos e a indenização por plantões em casos específicos.
