A Justiça determinou que a Prefeitura de Araçatuba (SP) e o Governo do Estado de São Paulo forneçam tratamento multiprofissional a crianças com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão estabeleceu o prazo de 30 dias para o cumprimento da medida, que abrange o tratamento integral com acesso a atendimentos de fonoterapia, terapia ocupacional e psicoterapia, além de acompanhamento psiquiátrico a cada seis meses.
Ação Civil Pública e fundamentação da sentença
A sentença judicial foi baseada em uma Ação Civil Pública movida em maio de 2023 pelo promotor Joel Furlan, da comarca de Araçatuba. Desde que haja prescrição médica, a Justiça estabeleceu que os pedidos administrativos para esse tipo de tratamento sejam analisados e atendidos pelo poder público em até 30 dias.
Conforme o Ministério Público, a ação foi ajuizada após o promotor receber famílias que recorreram à Justiça para tentar terapias multidisciplinares em 2022. À época, o município reconheceu a insuficiência da rede de atendimento e informou que havia crianças na fila de espera, segundo o MP.
Responsabilidade dos profissionais de saúde
A definição do método prescrito para cada paciente, da frequência das sessões e da intensidade do tratamento caberá aos profissionais de saúde que acompanham a criança. O g1 tenta contato com os governos de Araçatuba e de São Paulo para comentários.
