O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso do ex-capitão do Corpo de Bombeiros Daniel Alves de Moura e Silva e manteve a decisão que determinou a perda do seu posto e da patente militar. A punição decorre da conduta do ex-oficial durante um treinamento que resultou na morte do aluno Lucas Veloso Peres, ocorrido em 27 de fevereiro de 2024, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
Decisão da desembargadora
A decisão foi assinada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. No recurso, a defesa de Daniel Alves alegou violação a direitos constitucionais, como devido processo legal, ampla defesa e contraditório, e solicitou que o caso fosse analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar o pedido, a desembargadora concluiu que o recurso era incabível. Segundo ela, o STF já consolidou o entendimento de que decisões sobre perda de posto e patente de militares têm natureza administrativa e, portanto, não podem ser questionadas por meio de recurso extraordinário.
Mantida a exclusão
Com isso, permanece válida a decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT, que determinou a exclusão de Daniel Alves de Moura e Silva do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. O caso teve grande repercussão no estado, especialmente pela morte trágica do aluno durante o treinamento.
Detalhes do caso
No dia 27 de fevereiro de 2024, o aluno bombeiro Lucas Veloso Peres, natural de Goiás, morreu durante um treinamento de salvamento aquático na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. Ele participava da instrução para formação de soldados do Corpo de Bombeiros quando se afogou. O exame de necropsia confirmou que a causa da morte foi afogamento. Na época, o Corpo de Bombeiros informou que Lucas foi retirado da água por pessoas que acompanhavam o treinamento e encaminhado a um hospital particular da capital. Apesar do atendimento médico, ele não resistiu e faleceu na unidade de saúde.
