A Justiça da Itália publicou nesta quinta-feira (12) a decisão que absolveu a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em um processo por difamação movido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O tribunal italiano também rejeitou as alegações de parcialidade feitas pela defesa da parlamentar contra o magistrado brasileiro.
Entendendo o caso
O caso teve início em 2023, quando Zambelli publicou em suas redes sociais críticas a Moraes, acusando-o de agir de forma parcial em processos judiciais. O ministro, então, moveu uma ação por difamação na Itália, onde reside parte de sua família. A defesa de Zambelli argumentou que o processo deveria ser julgado no Brasil e que Moraes não poderia ser considerado imparcial.
No entanto, a corte italiana rejeitou esses argumentos. Em sua decisão, os juízes afirmaram que não há evidências de que Moraes tenha agido com parcialidade e que o caso foi tratado de forma justa. A absolvição de Zambelli se deu por falta de provas suficientes para condená-la, mas a decisão também destacou que as declarações da deputada estavam protegidas pela liberdade de expressão, desde que não configurassem difamação.
Repercussão política
A decisão gerou reações diversas no cenário político brasileiro. Aliados de Zambelli comemoraram a absolvição, enquanto críticos apontaram que a decisão não invalida as críticas à atuação de Moraes. O ministro, por sua vez, não se manifestou publicamente sobre o caso. A expectativa agora é de que a deputada possa recorrer da decisão para tentar reverter pontos específicos, como a alegação de que as declarações foram feitas no exercício do mandato parlamentar.
Especialistas em direito internacional destacam que a decisão italiana não tem efeito direto sobre o sistema jurídico brasileiro, mas pode influenciar a opinião pública e futuras ações judiciais envolvendo a liberdade de expressão de parlamentares. O caso também reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a atuação do STF em temas sensíveis.
