Mais de um mês após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre, as investigações sobre as causas do acidente foram prorrogadas por mais 30 dias. A Polícia Civil informou que o prazo foi estendido porque o laudo pericial, considerado a principal peça técnica do inquérito, ainda não foi concluído.
Complexidade da perícia atrasa conclusão
Em entrevista ao g1, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Paulo Buzolin, afirmou nesta segunda-feira (6) que a investigação segue pendente justamente pela complexidade da perícia. Três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) estão responsáveis pelo caso. “Ainda estamos pendentes da perícia. Ali é bem complexo. A complexidade deste momento é pericial”, resumiu.
MP aguarda laudo para definir medidas judiciais
O Ministério Público do Acre (MPAC), que acompanha o caso, também aguarda a conclusão do laudo técnico para definir as próximas medidas judiciais. Segundo o órgão, embora o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e a empresa responsável pela obra tenham encaminhado documentos solicitados pela Justiça, o principal documento da investigação ainda não foi apresentado.
“Entramos com uma ação cautelar pedindo o relatório técnico, o laudo inicial e as respostas do Deracre e da construtora. O Deracre respondeu, a empresa respondeu, mas nós ainda não temos o laudo. Sem esse documento, não há como ingressar com uma ação, porque a primeira pergunta será justamente quais foram as causas do desabamento”, explicou o promotor Júlio César Medeiros. Ele destacou que o laudo é indispensável para identificar o que provocou o colapso da estrutura e embasar eventual responsabilização dos envolvidos.
Deracre colabora, mas não produz laudo próprio
Em resposta encaminhada ao MP, o Deracre informou que ainda não produziu relatório técnico próprio sobre o desabamento porque, em reunião com os peritos responsáveis pela investigação, foi orientado a não interferir no local até a conclusão da perícia oficial da Polícia Civil. Segundo o documento, qualquer laudo elaborado pelo Deracre ou pela empresa responsável seria considerado sem efeito para a investigação. O órgão afirmou ainda que colabora com as investigações, fornecendo documentos e esclarecimentos sempre que solicitado.
Essa orientação também impede, por enquanto, a retirada dos destroços da ponte, que ainda não tem data definida, assim como a elaboração de um plano de trabalho para a reparação da estrutura, a desobstrução do rio e a reconstrução da ponte. Em outro trecho do documento, o Deracre informa que a recente decisão da Justiça mudou o planejamento inicial e que pretende se reunir com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e com a Polícia Civil para definir como cumprir a decisão sem prejudicar as investigações.
Um mês após tragédia: vítimas e recuperação
O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari completou um mês no domingo (5). Das quatro vítimas, apenas o juiz aposentado Edinaldo Muniz, de 54 anos, permanece internado em São Paulo, embora não corra risco de morte. O autônomo Weverton Murieta, de 34 anos, foi o primeiro sobrevivente a deixar o hospital. Ele chegou a retornar a Rio Branco após sentir dores de cabeça e nas costas, mas não precisou ser internado novamente.
O advogado Edinei Muniz, de 51 anos, irmão de Edinaldo, recebeu alta hospitalar no dia 9 de junho, quatro dias após o acidente. Antônio Morais Lima Filho, de 36 anos, recebeu alta no dia 10 de junho. Ele passou por cirurgia ortopédica durante a internação e também precisou retirar um dreno torácico antes de deixar o hospital.
Medidas emergenciais e bloqueio de bens
No dia 17 de junho, após a Justiça do Acre determinar que a Construtora Cidade adotasse medidas emergenciais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou que a empresa não apresentou o plano definitivo. A construtora informou que está fazendo o levantamento de dados e pediu mais prazo para entregar o documento. O pedido foi feito via judicial. A empresa não quis se manifestar naquele momento. O g1 apurou que, no dia 9 de junho, a empresa entrou com um pedido de reconsideração e solicitou 15 dias para apresentar a defesa, 20 dias para apresentar o plano de assistência às famílias afetadas e 90 dias para entregar o laudo técnico. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão, também foram fixadas multas diárias que somam R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
No dia 12 de junho, a Justiça do Acre determinou o bloqueio de bens da Construtora Cidade, responsável pela construção da ponte. A medida atende a uma ação cautelar antecedente com pedido de tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) na Vara Cível de Sena Madureira. O objetivo é garantir recursos que possam ser utilizados na reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura. O bloqueio foi fixado em até R$ 36 milhões, valor correspondente ao custo da obra. A decisão também manteve a suspensão de contratos e pagamentos do governo estadual à empresa, medida adotada pelo Estado desde o dia 6 de junho.
Além disso, a Justiça determinou a preservação de documentos e provas relacionados à construção da ponte, incluindo projetos, relatórios de fiscalização, medições e demais registros técnicos. O Estado também deverá apresentar, em até 15 dias, as apólices de seguro da obra e informações sobre eventual comunicação do sinistro à seguradora.
Outras determinações judiciais
Outra determinação estabelece prazo de 30 dias para a apresentação do laudo oficial sobre as causas do desabamento, além do laudo de dano ambiental elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre. No mesmo prazo, a construtora e o Estado deverão apresentar um plano de trabalho com cronograma para a retirada dos escombros e reconstrução da ponte. O governo também deverá detalhar ações emergenciais para garantir a manutenção da Estrada Mário Lobão.
Contexto da obra e causas do desabamento
A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2023 e tinha 232 metros de extensão. Executada pela construtora Cidade Ltda, a obra custou mais de R$ 36 milhões. Conforme o Corpo de Bombeiros, a parte da estrutura que ruiu corresponde a 60% da extensão, o que dá cerca de 139 metros. Segundo a construtora, o desabamento foi provocado pelo fenômeno conhecido como 'terras caídas', processo de erosão das margens dos rios comum na região amazônica.
