O governo federal notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de casas de apostas ilegais no Brasil, em uma ação coordenada para bloquear e confiscar recursos ilegais para os cofres da União. As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal, conforme apurado pela reportagem.
Investigação já havia identificado movimentação de 160 casas de apostas
Em junho, a União já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais e mais de 40 mil sites a elas vinculados. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso não ocorra, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais e multadas no montante que foi movimentado.
Lista de empresas alvo não é divulgada para não comprometer investigações
O governo não divulga a lista das empresas alvo da ação para não comprometer as investigações em andamento. Em junho, o presidente Lula editou um decreto que prevê o bloqueio de recursos das casas de apostas ilegais e a responsabilização das instituições que movimentam esses valores, caso o pedido não seja atendido.
Novas regras aprovadas pelo CMN entram em vigor em 28 de agosto
As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem entrar em vigor em 28 de agosto, prazo final para que as instituições atendam às notificações. A partir dessa data, se não se adequarem, as fintechs terão 24 horas para efetuar o bloqueio de todas as contas — incluindo depósitos à vista, poupança, contas de pagamento pré-pagas e de registro.
De acordo com a resolução, após o bloqueio, os valores depositados nessas contas ficarão indisponíveis. Além disso, a norma impede transações financeiras para essas contas quando forem detectados valores destinados, direta ou indiretamente, à realização de apostas. Os valores das contas bloqueadas serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Impacto e próximos passos
A ação do governo visa coibir a movimentação financeira de bets ilegais, que muitas vezes operam sem autorização e podem estar associadas a lavagem de dinheiro e outros crimes. As fintechs notificadas têm até 28 de agosto para se adequar, sob pena de multa e responsabilização solidária. O bloqueio dos recursos e o encaminhamento ao Fundo Nacional de Segurança Pública reforçam o combate à ilegalidade no setor de apostas.
