O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) registrou uma queda significativa no número de processos parados. De acordo com balanço divulgado pelo órgão, o estoque atual é de 221 mil processos, uma redução de quase 15% em comparação com os 259 mil registrados em maio. A diminuição beneficia diretamente segurados que tiveram pedidos de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recorreram da decisão.
Impacto direto para segurados
A redução no estoque interessa a quem busca reverter decisões desfavoráveis do INSS. Aposentadoria, pensão por morte e benefício por incapacidade estão entre os pedidos que chegam ao CRPS após indeferimento. O segurado tem 30 dias, contados a partir da ciência da decisão, para contestar. Não é obrigatório ter advogado, mas a orientação profissional pode ajudar na reunião de documentos. Diferentemente de uma ação judicial, o recurso no CRPS é gratuito.
Como funciona o recurso
O primeiro recurso, chamado de recurso ordinário, é analisado pelas Juntas de Recursos, que atuam como primeira instância do CRPS. Atualmente, existem 29 Juntas em todo o país. Se o segurado ou o próprio INSS discordar da decisão, cabe recurso especial ou incidente, examinado pelas Câmaras de Julgamento (segunda instância), das quais há quatro. Ambos os recursos podem ser solicitados pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela central 135.
Passo a passo para recorrer
Para entrar com o recurso, o segurado deve acessar o Meu INSS (site ou aplicativo), fazer login com CPF e senha, clicar em "Novo Pedido", digitar "Recurso" na barra de busca, escolher o benefício relacionado e seguir as instruções. Documentos necessários incluem CPF, razões recursais (argumentos detalhando a discordância) e, se houver representante legal, identificação com foto, procuração, termo de responsabilidade e, se for o caso, termo de tutela, curatela ou guarda.
Portal de Jurisprudência e acompanhamento
Antes do julgamento, o segurado pode consultar decisões anteriores do CRPS no Portal de Jurisprudência. A ferramenta permite filtrar por palavras-chave, período, tipo de processo, unidade julgadora e espécie de benefício. "Depois disso, aparecem os resultados de como a unidade julgou um certo tema e que critérios foram considerados para embasar aquela decisão, ou seja, qual a jurisprudência estabelecida para o assunto pesquisado", explica o Ministério da Previdência Social. O andamento do recurso pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou pelo site consultaprocessos.inss.gov.br, desde que o usuário seja parte interessada (titular, procurador ou representante legal).
