A disputa territorial entre Goiás e Tocantins por uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares (129 km²) na região da Chapada dos Veadeiros terá apoio técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Exército e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi tomada após audiências de conciliação entre os estados, realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e mediadas pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin, conforme informou a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
O objeto da disputa
A área em questão, conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”, está localizada ao norte de Cavalcante, no nordeste goiano, e equivale a cerca de 18 mil campos de futebol. A região reúne pontos turísticos estratégicos, como o Complexo do Prata, um dos principais atrativos da Chapada dos Veadeiros. Goiás questiona a titularidade do território em uma ação cível ordinária no STF, pedindo a redefinição dos limites territoriais e a desocupação administrativa imediata por parte do Tocantins.
Audiências no STF e definição metodológica
De acordo com a PGE-GO, a primeira audiência, realizada na última segunda-feira (22), teve como objetivo estabelecer as bases metodológicas do estudo técnico. Dois dias depois, em nova audiência, foram alinhados a metodologia e os procedimentos que nortearão as análises. O Incra informou ao g1 que seu apoio incluirá levantamentos de campo, análises territoriais, georreferenciamento e cruzamento de bases de dados, com foco na apuração técnica da população e dos limites territoriais em discussão. O g1 questionou o IBGE e o Exército sobre suas atuações no processo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Origem do erro: mapa dos anos 70
Em um vídeo publicado pelo procurador Alerte Martins, que integrou uma comitiva da PGE-GO que foi até Cavalcante no início deste ano, ele mostra exatamente onde ocorreu o erro que resultou no desenho equivocado dos limites territoriais. Nas imagens, ele aponta para o Rio da Prata, que foi identificado erroneamente como Córrego Ouro Fino, gerando a confusão. Segundo a PGE-GO, o erro foi cometido na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro em 1977, onze anos antes da Constituição Federal de 1988, que criou o Estado do Tocantins.
Base legal da reivindicação
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que serviu de base para a versão final da Constituição, determina que “o Estado do Tocantins integra a Região Norte e limita-se com o Estado de Goiás pelas divisas norte dos Municípios de São Miguel do Araguaia, Porangatu, Formoso, Minaçu, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás e Campos Belos”. Além desse trecho, a PGE-GO usa a Lei estadual goiana nº 8.111, de 1976, como base do pedido de reivindicação. A lei descreve a divisa entre o norte de Cavalcante e o município de Paranã (TO) da seguinte forma: “Começa no Rio Tocantins ou Maranhão, na barra do Rio Traíras; sobe por este rio até sua cabeceira na serra do mesmo nome; daí, segue em rumo certo à cabeceira do Ribeirão Ouro Fino; desce por este ribeirão até sua barra no Rio da Prata; desce por este rio até sua barra no Rio Paranã; sobe por este até a barra do Rio Montes Claros ou Bezerra”. O “Ribeirão Ouro Fino” é o córrego mostrado pelo procurador Alerte no vídeo. O pequeno curso d'água foi confundido com o Rio da Prata, comprometendo as linhas divisórias.
Posicionamento do Exército
Procurado pelo g1, o Exército afirmou que a definição de limites em quaisquer esferas do Poder Público (municipal, estadual, federal e internacional) não é sua atribuição. “Nos casos de contestação sobre limites territoriais envolvendo estados ou municípios, na esfera judicial, o Exército, quando solicitado, atua como perito designado”, declarou.
Andamento do processo
A ação no STF começou a tramitar em novembro do ano passado. Até agora, foram realizadas três audiências em busca da conciliação. Não há prazo para o fim do processo. O g1 solicitou à Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins um posicionamento sobre o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
