O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões. A decisão, em 40 páginas, foi tomada no âmbito da Operação Transparência, da Polícia Federal, que investiga o chamado orçamento secreto.
Entenda o caso
Segundo os investigadores, mesmo sem exercer cargo eletivo, Eduardo Cunha teria destinado recursos federais por meio de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais. O valor total das emendas soma R$ 6 milhões, que agora estão sob bloqueio judicial.
O orçamento secreto foi revelado pelo jornal Estadão em 2021, expondo um esquema de distribuição de recursos públicos sem transparência e com forte influência de políticos não eleitos.
Decisão de Flávio Dino
Na decisão, Flávio Dino afirma que as “evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior à dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”. O ministro destacou que Cunha, mesmo cassado, mantinha poder de direcionar verbas públicas.
Dino também ressaltou que o ex-deputado “tem mais poderes que parlamentares”, referindo-se à sua capacidade de influenciar a alocação de emendas sem o devido controle institucional.
Defesa de Eduardo Cunha
A defesa de Eduardo Cunha ainda não se manifestou sobre o bloqueio. O espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.
Histórico de Eduardo Cunha
Eduardo Cunha foi cassado em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. A acusação formal foi de que ele mentiu à CPI da Petrobras, em 2015, ao negar perante a comissão ser titular de contas no exterior. Desde então, Cunha tornou-se réu em diversas ações penais, mas continuou a exercer influência política nos bastidores.
A Operação Transparência investiga o desvio de finalidade de emendas parlamentares, que seriam usadas para beneficiar aliados políticos sem o devido processo orçamentário. O bloqueio de bens é uma medida cautelar para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, caso a culpa seja comprovada.
