O Detran-RJ passa a exigir, a partir desta segunda-feira (29), resultado negativo em exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B — para conduzir carros e motocicletas. A regra vale apenas para quem iniciar o processo para tirar a CNH a partir desta segunda. Quem já havia aberto o requerimento antes da mudança não precisará fazer o exame. Também não será necessário se submeter a essa análise para renovar a habilitação, tirar segunda via ou pedir a Permissão Internacional para Dirigir.
Base legal e procedimentos
A exigência do exame toxicológico para novos condutores das categorias A e B consta na Lei 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025 e prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O toxicológico terá de ser realizado logo após a abertura do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e antes das avaliações física e mental/psicológica — essas etapas passam a depender do resultado negativo para drogas.
Como realizar o exame
Para fazer o toxicológico, os condutores devem ir a um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista de laboratórios credenciados está no portal da secretaria. Essas unidades já realizam periodicamente os exames toxicológicos dos condutores com habilitação das categorias C, D e E. Para esses, não houve alterações. Os próprios laboratórios lançam os resultados dos exames no sistema nacional da Senatran, integrado ao dos Detrans de todos os estados.
Fim da baliza no teste prático
Outra mudança anunciada pelo Detran foi o fim da baliza no teste prático. Desde o dia 13, a manobra de estacionamento não é mais cobrada em todo o Rio de Janeiro. Segundo o departamento, a eliminação da baliza é uma adequação à Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O instrutor agora posiciona o veículo ao lado de uma baliza isolada, que permanecerá no espaço até agora destinado ao exame de baliza, servindo de referência para o início da prova. Deste ponto, o candidato deverá iniciar o percurso já previamente estabelecido. Nada muda no trajeto nem no local atualmente usado para o fim do exame.
