A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), utilizou a Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar acesso ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que rejeitou seu acordo de delação premiada no âmbito da Operação Compliance Zero. O pedido foi feito após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, negar a proposta de colaboração, alegando falta de ineditismo e resultados insuficientes para ressarcir os cofres públicos.
Detalhes da negativa da PGR
De acordo com a defesa, a PGR justificou a recusa com base na ausência de informações novas e relevantes que pudessem auxiliar nas investigações. Além disso, o montante proposto para reparação de danos foi considerado insuficiente. Costa está preso em Brasília desde o início da operação, e seu pedido de delação foi formalmente arquivado.
Estratégia legal da defesa
Ao recorrer à LAI, os advogados de Costa buscam obter cópia integral do parecer que fundamentou a decisão de Gonet. A medida visa embasar futuros recursos ou questionamentos judiciais. A LAI, regulamentada pela Lei nº 12.527/2011, garante o acesso a informações públicas, salvo exceções legais.
Contexto da Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero investiga supostas irregularidades na gestão do BRB, incluindo desvios de recursos e fraudes em contratos. Paulo Henrique Costa foi preso preventivamente em 2024, sob suspeita de participação em esquema de corrupção. A defesa nega as acusações e alega que a delação foi uma tentativa de colaborar com a Justiça.
Próximos passos
Agora, a PGR tem o prazo legal para responder ao pedido baseado na LAI. Caso o acesso seja negado, a defesa pode recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU) ou ao Judiciário. O caso segue sob sigilo judicial, e novas movimentações são aguardadas.
