Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação de sua prisão domiciliar humanitária. A defesa argumenta que o ex-chefe do Executivo ainda necessita de cuidados específicos devido a um quadro de “multimorbidade complexa”, listando pelo menos doze doenças crônicas e sequelas permanentes.
Fundamentação legal e precedentes
No pedido, a defesa solicita que sejam aplicados os precedentes abertos com a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor de Mello e de um idoso com câncer condenado a 14 anos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo os advogados, o entendimento do STF é que não é necessário que um réu esteja em “situação terminal ou quadro de pré-óbito” para a concessão da domiciliar humanitária, bastando demonstrar necessidade de “tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”.
Condições de saúde listadas
Ao descrever o quadro clínico, a defesa enumera as seguintes condições: síndrome da apneia obstrutiva do sono grave; hipertensão arterial sistêmica; doença aterosclerótica coronariana e carotídea; doença do refluxo gastroesofágico com esofagite; histórico de pneumonias aspirativas recorrentes; múltiplas cirurgias abdominais com sequelas funcionais permanentes; episódios recorrentes de obstrução intestinal por aderências; instabilidade postural e distúrbio do equilíbrio; queda recente da própria altura com traumatismo cranioencefálico; soluços recorrentes de difícil controle; histórico de neoplasia cutânea tratada cirurgicamente; e tratamento cirúrgico ortopédico recente de lesão em ombro direito.
Argumentos para manutenção do regime
A defesa sustenta que a recuperação de Bolsonaro não elimina as “circunstâncias clínicas” que levaram à concessão da prisão domiciliar. Os advogados afirmam que o ex-presidente ainda precisa de acompanhamento especializado e avaliação médica contínua. Citam, por exemplo, que em 15 de junho os médicos solicitaram uma bateria de exames – tomografias, manometria esofágica e endoscopia – para monitorar a evolução de pneumonia broncoaspirativa, “diante da persistência de alterações identificadas em exame clínico de ausculta”.
Relatório médico atualizado
Destacam ainda o relatório médico atualizado, emitido na segunda-feira, que afirma que “persistem elementos clínicos que justificam” a manutenção da domiciliar. Segundo os médicos, o regime permite adotar “medidas assistenciais necessárias” e “controles evolutivos periódicos”, reduzindo riscos de descompensação e de eventos potencialmente graves. O ex-presidente cumpre atualmente regime diferente do previsto em sua condenação após uma piora grave no quadro de saúde.
