A defesa de Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira, 2, um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja afastada qualquer falta grave relacionada ao episódio da arma do ex-presidente apreendida durante uma blitz. O documento defende a manutenção da prisão domiciliar e cita como argumento o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido na quarta-feira, 1.
Resposta ao despacho de Moraes
O texto foi apresentado em resposta a um despacho de Moraes, que havia determinado que as partes se manifestassem sobre o relatório final do inquérito policial conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. A defesa argumenta que as conclusões da autoridade policial convergem com os argumentos já apresentados por Bolsonaro.
Segundo o inquérito, o ex-presidente possuía registro válido da arma de fogo e não havia restrições conhecidas que impedissem sua guarda regular na residência. Com base nisso, a polícia afastou a materialidade e a conduta dolosa de eventual crime atribuível a Bolsonaro.
Iniciativa exclusiva de servidor
As investigações apontaram que a retirada do armamento de casa partiu de iniciativa exclusiva do servidor Estácio Leite da Silva Filho. Não haveria elemento, segundo o inquérito, que permita concluir que Bolsonaro determinou ou autorizou o transporte da arma para fora do imóvel.
Os advogados citam que a PGR considerou não haver falta disciplinar e se manifestou pelo prosseguimento da prisão domiciliar. A defesa reitera ainda que Bolsonaro não tem interesse na restituição da arma apreendida, ponto já informado anteriormente nos autos e também registrado pela PGR.
Pedido de reconhecimento e manutenção da prisão
Diante disso, os advogados pedem que Moraes reconheça que os elementos do inquérito reforçam a tese da defesa e afaste de forma definitiva qualquer cogitação de falta grave. Também pedem pela manutenção da prisão nos moldes atuais, considerando, inclusive, as razões médicas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março de 2026.
