A defesa de Henrique Vorcaro manifestou-se nesta terça-feira contra a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a prisão preventiva do empresário. Em nota oficial, os advogados classificaram a medida como “extrema, desnecessária e desproporcional”.
Argumentos da defesa
Representado pelo advogado Eugenio Pacelli, Henrique Vorcaro é pai do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. A Segunda Turma, por maioria, decidiu manter a prisão decretada pelo ministro André Mendonça. A defesa sustenta que não há elementos concretos que justifiquem a continuidade da custódia cautelar.
“Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades, não oferece risco à investigação e não pode ser mantido preso com base em presunções, conjecturas ou responsabilidades atribuídas a terceiros”, afirma a nota.
Individualização das acusações
Os advogados defenderam que os fatos sejam analisados de forma individualizada, com base nas provas efetivamente produzidas nos autos, e não a partir de vínculos familiares ou empresariais com outros investigados. Outro ponto destacado foi a alegada dificuldade de acesso aos elementos que fundamentam as acusações. Segundo a defesa, a falta de acesso integral ao material da investigação compromete o exercício da ampla defesa.
“A defesa também registra preocupação com a falta de acesso integral aos elementos que embasam as acusações, o que compromete o pleno exercício da ampla defesa”, diz o texto.
Críticas à divulgação de informações
Os advogados ainda criticaram a divulgação de informações sobre a investigação antes que a defesa tivesse conhecimento completo dos documentos constantes nos autos. Na avaliação da equipe jurídica, a antecipação de informações à imprensa contribui para a formação de juízos prévios sobre o caso e cria um ambiente de persecução incompatível com as garantias constitucionais.
Posição de Gilmar Mendes
As reclamações da defesa estão em linha com críticas feitas durante o julgamento pelo ministro Gilmar Mendes. Ao votar pela substituição da prisão de Henrique Vorcaro por prisão domiciliar, o decano do STF questionou a disponibilização tardia de documentos da investigação e afirmou que nem mesmo integrantes da Segunda Turma tiveram acesso integral a determinados elementos utilizados para fundamentar medidas cautelares.
Apesar do voto do decano, prevaleceu o entendimento do relator André Mendonça, acompanhado por Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, de que permanecem presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.
