A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. No documento, os magistrados italianos afirmam que Alexandre de Moraes concentrou diferentes atribuições no processo, atuando em etapas distintas do caso — da investigação à execução das decisões judiciais. Segundo a Corte, esse acúmulo de funções levanta questionamentos sobre os princípios de imparcialidade e independência que devem orientar a atuação de um juiz. A decisão da Suprema Corte de Cassações — a última instância da Justiça italiana — revogou a sentença anterior, da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta.
Detalhes da decisão
A Corte italiana destacou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exerceu múltiplos papéis no caso de Zambelli, desde a fase de investigação até a execução das medidas cautelares. Essa concentração de funções, segundo os magistrados, viola os princípios fundamentais do devido processo legal, especialmente a imparcialidade e a independência judicial. A decisão da Corte de Cassação é definitiva e não cabe recurso, encerrando o processo de extradição na Itália.
Repercussão
A anulação da extradição de Carla Zambelli gerou reações no Brasil. Parlamentares da oposição comemoraram a decisão, enquanto aliados do governo criticaram a interferência da Justiça italiana. A defesa de Zambelli afirmou que a decisão comprova a falta de garantias processuais no Brasil. O caso ainda pode ter implicações diplomáticas entre os dois países.
Esta reportagem está em atualização.
