O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu temporariamente o concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, lançado em 2025. A decisão foi tomada após uma ação judicial relacionada ao concurso de 2001 para o mesmo cargo.
Decisão judicial e próximos passos
Segundo a Sefaz-MT, a nova determinação do TJMT exige que o Estado convoque 15 candidatos do concurso de 2001 para a segunda fase do processo seletivo antes de dar continuidade ao certame de 2025. Para cumprir a ordem, a secretaria criou uma comissão responsável por adotar as providências necessárias, incluindo a contratação da empresa que realizará a segunda fase do concurso de 2001. Enquanto a decisão não for cumprida integralmente, ficam suspensos todos os atos e prazos relacionados ao Edital nº 001/2025.
Histórico do caso
O concurso já havia sido suspenso em janeiro de 2026 pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, que apontou o descumprimento de decisão judicial anterior que determinava a convocação de candidatos aprovados no concurso de 2001 para a segunda fase. Em fevereiro de 2026, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo, atendeu a um recurso do Governo do Estado e retomou o concurso, destacando a existência de cargos vagos na Sefaz e o impacto da suspensão para os candidatos inscritos. Na ocasião, o magistrado afirmou: “O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para 15 de março de 2026. A paralisação poderia causar transtornos tanto para os candidatos quanto para a administração pública.”
Salário e impacto
O concurso de 2025 oferece salário inicial de até R$ 32 mil, atraindo milhares de candidatos. A suspensão gera incertezas sobre o cronograma, especialmente para os 14.604 inscritos que aguardam a realização das provas.
