O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, publicou nesta segunda-feira um decreto que atualiza a estrutura administrativa do Rioprevidência, tornando os cargos de direção exclusivos para servidores da carreira de Especialista em Previdência Social. A medida foi anunciada como parte de um esforço para aumentar a transparência e a eficiência na gestão previdenciária do estado.
Detalhes do decreto
O decreto estabelece que todos os cargos de direção do Rioprevidência deverão ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social. A mudança visa alinhar a autarquia ao Programa Pró-Gestão RPPS, que busca modernizar e profissionalizar a administração dos regimes próprios de previdência social.
Além disso, o texto determina que os representantes no Conselho de Administração terão mandato de um ano, com possibilidade de recondução. A medida pretende dar maior estabilidade e continuidade às políticas previdenciárias.
Contexto da medida
A decisão ocorre em meio a um processo de reestruturação do Rioprevidência, que tem sido alvo de críticas e investigações. Em janeiro, a Polícia Federal realizou uma operação sobre aportes do fundo de pensão no Banco Master, que resultou no fechamento temporário da agência central do Rioprevidência.
Segundo o governo, a exclusividade para especialistas visa garantir que a gestão seja feita por profissionais com conhecimento técnico específico na área previdenciária, aumentando a transparência e a eficiência.
Reações e impactos
A medida foi bem recebida por entidades representativas dos servidores, que destacam a importância de ter profissionais qualificados à frente da gestão previdenciária. “A decisão fortalece a carreira e garante que a previdência seja gerida por quem entende do assunto”, afirmou um representante do sindicato da categoria.
Especialistas apontam que a exclusividade pode reduzir riscos de interferência política e melhorar a qualidade das decisões. No entanto, alertam para a necessidade de que os cargos sejam preenchidos por meio de processos seletivos transparentes.
