A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira que notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, solicitando a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas a operar no país.
Medida busca combater afronta à legislação
Em comunicado, a AGU afirmou que a medida visa 'combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)'. A notificação foi feita por intermédio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e refere-se a tutoriais sobre 'como criar uma plataforma de cassino' e estratégias de marketing para o 'jogo do bicho online', conforme a AGU.
Vídeos identificados pela Agência Lupa
O órgão acrescentou que os vídeos foram publicados no YouTube e identificados a partir de apuração feita pela Agência Lupa. Segundo os advogados da União, os perfis se intitulam como de empresas de marketing digital, mas propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal.
Ameaça à integridade da informação
Na notificação, a AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. 'A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma', acrescentou.
Procurado pela Reuters no Brasil, o Google não respondeu de imediato.
