Sou idealizadora da Lei Cidade Limpa. Conheço sua história, seus objetivos e as dificuldades enfrentadas para que ela se tornasse realidade. Dediquei parte importante da minha trajetória profissional à construção dessa política urbana, que nasceu da convicção de que São Paulo precisava enfrentar a poluição visual e recuperar a qualidade de sua paisagem. Em setembro de 2006, a Lei n.º 14.223 foi sancionada, transformando em política pública uma proposta que enfrentou fortes resistências e contou com apoio restrito. A verdade é que a lei não recebeu apoio significativo da academia, de entidades profissionais e de lideranças que hoje se apresentam como seus principais defensores.
Ainda assim, a Cidade Limpa venceu. Tornou-se referência internacional e recebeu reconhecimento em diversos países. Tive a honra de participar diretamente desse processo de valorização da política urbana que ajudou a transformar São Paulo em exemplo mundial de recuperação da paisagem urbana. É justamente por conhecer profundamente a lei que considero importante esclarecer alguns equívocos presentes no debate sobre o projeto Boulevard São João.
O projeto não revoga a Cidade Limpa
O projeto não representa uma tentativa de revogar, flexibilizar ou desmontar a Cidade Limpa. Ao contrário. Ele utiliza um instrumento previsto na própria legislação: os Termos de Cooperação presentes no artigo 50. Diferentemente do que vem sendo afirmado, esse instrumento não foi criado para ações de zeladoria urbana. Ele existe para viabilizar projetos de interesse público em parceria com a iniciativa privada.
Não se trata de uma novidade. A cidade já utilizou esse mecanismo em diversas ocasiões nas últimas décadas. As bicicletas compartilhadas patrocinadas pelo Itaú nasceram por meio de Termos de Cooperação. O mesmo ocorreu com a Ciclofaixa de Lazer, a requalificação no entorno do Estádio MorumBIS, as intervenções em edifícios emblemáticos, como o edifício do Banco do Brasil no centro e o Parque Victor Civita. Em todos esses casos, houve participação privada para qualificar espaços e serviços sem que isso significasse a descaracterização da legislação municipal.
Estudos para o centro de São Paulo
Há outro ponto importante. Há cerca de três anos, o prefeito Ricardo Nunes me solicitou estudos sobre novas tecnologias que pudessem contribuir para a requalificação do centro de São Paulo. O Boulevard São João nasce desse processo de reflexão. Seu objetivo nunca foi reproduzir modelos ultrapassados de publicidade, mas avaliar, de forma controlada e transparente, como determinadas tecnologias podem contribuir para a qualificação do espaço público.
O que o projeto prevê
O Boulevard São João não se resume aos painéis digitais. O projeto prevê a requalificação completa do espaço público no entorno do cruzamento das Avenidas São João e Ipiranga, com ampliação e reorganização das calçadas, melhorias de acessibilidade, novo mobiliário urbano, paisagismo, iluminação pública, recuperação de fachadas e qualificação dos espaços de convivência. Trata-se de uma intervenção urbana abrangente voltada à recuperação de um dos lugares mais simbólicos da capital.
Também é incorreto afirmar que o projeto prevê a cobertura de fachadas tombadas por painéis digitais. As propostas analisadas preservam os elementos arquitetônicos protegidos e foram submetidas à avaliação dos órgãos municipais de patrimônio, responsáveis por estabelecer condicionantes e salvaguardas para sua proteção.
Painéis digitais já existem em São Paulo
Outro aspecto frequentemente ignorado é que São Paulo já convive com diversos painéis digitais regularmente aprovados e em funcionamento. Exemplos conhecidos são os painéis do Farol Santander, na Rua Boa Vista, do Shopping Morumbi e de empreendimentos corporativos que utilizam tecnologias digitais autorizadas há anos. A realidade tecnológica mudou. Os painéis já existem na cidade. O que propomos é justamente estabelecer regras, parâmetros e mecanismos de controle para compreender seus impactos e aperfeiçoar sua regulamentação.
Por isso, o Boulevard São João deve ser entendido como um projeto piloto. Seu objetivo é permitir que a cidade avalie, com acompanhamento técnico e fiscalização pública, quais benefícios, desafios e limitações essas tecnologias podem trazer para a paisagem urbana. É muito mais responsável estudar e regular esse fenômeno do que simplesmente ignorar uma realidade que já está presente no território.
Preservar a Cidade Limpa com coragem
Ao longo de quase 20 anos, São Paulo mudou. O centro passou a exigir novas estratégias de recuperação urbana, valorização do patrimônio histórico, fortalecimento das atividades culturais e atração de moradores. Preservar a Cidade Limpa não significa congelar a cidade no tempo nem impedir a discussão sobre novas soluções urbanísticas.
Defender a Cidade Limpa continua sendo fundamental. Mas sua defesa não pode ser feita por meio da negação do debate ou da recusa em compreender as transformações da cidade contemporânea.
A melhor forma de preservar seu legado é aplicar seus princípios com responsabilidade, inteligência e compromisso com o interesse público. Foi assim que a Lei Cidade Limpa nasceu: enfrentando resistências e propondo soluções inovadoras para seu tempo. Preservar seu legado exige a mesma coragem para enfrentar os desafios urbanos do presente e construir o futuro da cidade.
