O governo de Santa Catarina, liderado por Jorginho Mello (PL), está ampliando o número de escolas cívico-militares no estado, contrariando recomendações da ONU e a posição do governo federal. Atualmente, são 17 unidades em funcionamento, com cerca de 11 mil alunos matriculados. A meta é chegar a 21 escolas ainda neste semestre, com a inauguração de novas unidades em Timbó e Videira.
Segundo a secretária estadual da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, o modelo tem apresentado resultados positivos, como melhora no desempenho acadêmico, maior disciplina e integração entre escola, família e comunidade. Ela afirma que a expansão atende à demanda das comunidades escolares, que veem no ambiente cívico-militar um espaço seguro e acolhedor.
O governador Jorginho Mello defende a continuidade do programa, destacando que a educação aliada à disciplina faz diferença na formação dos estudantes. “Estamos expandindo um modelo que funciona. Nosso foco é oferecer ensino de qualidade aliado à formação de bons cidadãos”, afirmou.
Santa Catarina mantém o modelo com recursos próprios após o governo federal, sob Luiz Inácio Lula da Silva, ter revogado o programa nacional de escolas cívico-militares em 2023. O estado se junta a outros 19 que optaram por sustentar o formato sem apoio da União.
No entanto, a iniciativa enfrenta críticas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o programa catarinense, alegando que ele fere princípios da gestão democrática do ensino. O governo estadual contesta, afirmando que o programa está em conformidade com a legislação educacional.
Em junho, a Comissão dos Direitos da Criança da ONU recomendou que o Brasil proibisse a militarização de escolas públicas. A recomendação partiu de parlamentares do PSOL e foi direcionada principalmente ao projeto de São Paulo, mas também afeta outros estados, como Santa Catarina.
