A partir de agora, as cantinas das escolas da rede estadual de Mato Grosso terão que se adaptar a novas regras. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, nesta segunda-feira (15), um guia que determina a oferta prioritária de alimentos saudáveis e nutritivos, além de opções para estudantes com restrições alimentares. Ficam proibidos itens como refrigerantes, salgadinhos industrializados, balas e biscoitos recheados.
Mudanças nas cantinas
O documento, elaborado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, segue a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é incentivar hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes, reduzindo a presença de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar.
As cantinas deverão disponibilizar alimentos adequados para estudantes com diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose, alergias alimentares e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O que pode e o que não pode
Confira a lista de alimentos permitidos e proibidos:
Permitidos: frutas, castanhas, sementes, sucos naturais, iogurte, vitamina de frutas, sanduíches fabricados no local, salgados assados artesanais, bolos caseiros com menor quantidade de açúcar e gordura.
Proibidos: refrigerantes, bebidas artificiais, salgadinho industrializado, bombom, balas, chocolate, biscoito recheado, gelatina, bebida à base de xarope industrializado, alimentos instantâneos em pó, produtos com altos teores de açúcar, sódio e aditivos químicos.
Fiscalização e restrições
As novas regras também proíbem campanhas publicitárias, distribuição de brindes, promoções e patrocínios de atividades escolares ligados a marcas ou produtos cuja comercialização seja vedada nas escolas. A fiscalização ficará a cargo das direções escolares, com apoio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). As unidades deverão monitorar os produtos vendidos, notificar responsáveis em caso de irregularidades e aplicar as medidas previstas nos contratos.
Polêmica na capital
Em março deste ano, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticou as regras de alimentação escolar ao comentar a ausência de açúcar nos bolos servidos na merenda e afirmar que as normas que regulam a oferta de alimentos saudáveis seriam "chatas". A declaração repercutiu e motivou um pedido de investigação encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, apresentado pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Na época, o Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) divulgou uma nota de repúdio às declarações, manifestando preocupação com os impactos do discurso sobre a alimentação escolar. "Ao classificar como 'sem graça' a alimentação e defender publicamente o uso indiscriminado de açúcar nas receitas, sem qualquer embasamento científico, o prefeito presta um desserviço à saúde pública", afirmou o conselho.
O CRN-1 destacou ainda que as regras adotadas nas escolas seguem recomendações técnicas e têm como objetivo combater o avanço da obesidade infantil e prevenir doenças crônicas precoces, como diabetes tipo 2 e hipertensão arterial. O consumo excessivo de açúcar contribui para o agravamento desse cenário e vai na contramão das políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável entre crianças e adolescentes.
