O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A norma foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, consolidando um reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77.
Transformação em regra permanente
A nova lei converte em regra permanente o reajuste que havia sido instituído por medida provisória assinada pelo governo federal em janeiro e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o piso deixa de depender de medidas provisórias anuais, garantindo maior previsibilidade aos profissionais.
Nova fórmula de cálculo do reajuste
Além de oficializar o novo valor para 2026, a legislação define uma nova metodologia para a atualização anual do piso. A partir de agora, o reajuste será calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano anterior com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
A lei também determina que o percentual de atualização não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, impedindo perdas salariais. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país, repassando recursos a estados e municípios para custear a rede de ensino.
Detalhes do piso nacional do magistério
O piso nacional do magistério corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica da rede pública com formação em nível médio, na modalidade normal, para uma jornada de 40 horas semanais. Estados e municípios devem adequar suas redes de ensino ao valor definido nacionalmente, conforme as regras previstas na legislação.
