O Instagram suspendeu perfis de influenciadores digitais no Brasil por descumprirem a exigência de alvará judicial para exibir crianças, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A nova legislação, sancionada em 2025, estabelece que qualquer conteúdo monetizado envolvendo menores de idade precisa de autorização judicial específica. Entre os perfis afetados está o de Yasmin Castilho, que acumula mais de cinco milhões de seguidores. A Meta, empresa controladora do Instagram, agiu após receber denúncias de órgãos de defesa da criança no Brasil. As contas permanecem inacessíveis no território nacional até que os influenciadores apresentem o alvará judicial.
O que diz o ECA Digital
O ECA Digital, sancionado em 2025, atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online. A lei exige que influenciadores e plataformas obtenham autorização judicial para exibir, monetizar ou compartilhar imagens de crianças e adolescentes. A medida visa proteger menores da exploração comercial e garantir que seus direitos sejam preservados no meio digital. Segundo o Ministério da Justiça, a fiscalização será intensificada, e as plataformas são responsáveis por remover conteúdos irregulares.
Impacto sobre influenciadores
Diversos perfis de influenciadores que mostram seus filhos ou participam de campanhas publicitárias com crianças foram suspensos. A influenciadora Yasmin Castilho, que tem mais de cinco milhões de seguidores, teve sua conta bloqueada no Brasil. Outros nomes conhecidos, como Flávia Alessandra e Thaís Fersoza, também foram afetados. A suspensão impede o acesso aos perfis a partir do Brasil, mas as contas continuam ativas em outros países. A Meta afirma que está cumprindo a legislação brasileira e que notificou os usuários sobre a necessidade de regularização.
Próximos passos
Os influenciadores afetados precisam solicitar alvará judicial na Vara da Infância e Juventude de sua cidade. O processo exige comprovação de que o conteúdo não viola os direitos da criança. Enquanto isso, as contas permanecem suspensas. A Associação Brasileira de Influenciadores Digitais (ABRID) criticou a medida, afirmando que muitos profissionais não foram informados adequadamente. O governo, por sua vez, defende a lei como necessária para proteger crianças. A expectativa é que novas suspensões ocorram caso outros perfis não se adequem.
