O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial de quinta-feira (9), o Decreto 50.373/2026, que atualiza a complementação paga aos docentes da rede estadual para atingir o piso nacional do magistério, estendendo o benefício também aos professores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado (Faetec). Em outro decreto (50.374/2026), foi instituído o auxílio-alimentação para os servidores da Faetec, no valor de R$ 900 para jornada de 40 horas semanais e R$ 450 para cargas horárias de 20 ou 25 horas.
Detalhes dos benefícios
O piso nacional do magistério, estabelecido pela Lei 11.738/2008, é de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Os docentes com cargas horárias menores, como 18 ou 30 horas, recebem vencimento proporcional. A complementação será devida aos servidores integrantes da carreira do Magistério da Faetec, profissionais temporários em atividades docentes, aposentados e pensionistas cujos benefícios são revistos com base na paridade constitucional.
Implementação e impacto
Tanto a complementação quanto o auxílio-alimentação serão implementados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e começarão a vigorar já na folha de pagamento de julho, com depósito em agosto. O auxílio-alimentação beneficiará mais de cinco mil servidores, incluindo efetivos, comissionados e servidores de outros órgãos cedidos à Faetec. O pagamento será mensal, diretamente na folha de pagamento.
