A Prefeitura do Rio sancionou a Lei nº 9.450/2026, que institui o Programa Investidor do Amanhã e prevê ações de educação financeira nas escolas municipais. Publicada na segunda-feira (15), a norma tem como objetivo capacitar os alunos para decisões financeiras conscientes, além de alertar sobre golpes e a importância da proteção de dados pessoais.
Origem e aperfeiçoamento da proposta
A proposta foi elaborada inicialmente pela Câmara Juvenil do Parlamento Carioca e, posteriormente, aperfeiçoada pelos vereadores Átila Nunes (PSD) e Marcio Ribeiro (PSD), que incluíram metodologias modernas de aprendizagem. Coautor da lei, Átila Nunes afirma que a iniciativa pretende preparar os estudantes para lidar com questões do cotidiano financeiro.
“Então, a nossa expectativa é que a Secretaria de Educação abrace essa iniciativa e que, a partir de agora, nós possamos iniciar um trabalho dentro da rede municipal de educação, preparar os alunos para que eles tenham uma noção melhor de tudo que envolve economia, endividamento, financiamento e a própria noção de investimento. O ideal é que a gente possa sair de uma sociedade endividada para uma sociedade que tenha noção do custo do dinheiro”, acrescentou.
Ações já em andamento na rede municipal
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a nova legislação potencializa ações que já estão em andamento. Atualmente, cerca de 160 escolas oferecem aulas de educação financeira integradas às aulas de matemática para estudantes do 4º ao 6º ano. Os alunos utilizam o material didático “Aprendendo a lidar com dinheiro”, enquanto os professores recebem formação específica.
A pasta informou ainda que o tema também é abordado de forma transversal no material Rioeduca, por meio de conteúdos sobre educação fiscal, controle social e cidadania. A rede municipal também aderiu ao programa “Na Ponta do Lápis”, do Ministério da Educação.
Educação financeira na rede estadual
Na rede estadual, a Secretaria de Estado de Educação informou que a educação financeira vem sendo implementada por meio do mesmo programa federal. A iniciativa prevê a oferta de materiais pedagógicos gratuitos, formação continuada de professores, apoio técnico às escolas e elaboração de planos de ação pelas unidades de ensino.
Segundo a Seeduc, a educação financeira é tratada como um tema transversal previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo trabalhada de forma integrada em diferentes disciplinas e projetos pedagógicos. A rede estadual também incentiva a participação das escolas em iniciativas nacionais, como a Semana Nacional de Educação Financeira.
Democratização do conhecimento financeiro
Para Átila Nunes, a democratização do acesso aos serviços bancários não foi acompanhada pela disseminação do conhecimento sobre finanças. “Só que isso não veio acompanhado de um conhecimento, a democratização do conhecimento financeiro. E isso faz com que as pessoas acabem, vamos dizer assim, cometendo alguns erros, até mesmo em escolhas como gastar, como investir, como poupar, quais linhas de crédito devem ser escolhidas etc.”
O vereador também defende que a educação financeira pode ajudar os jovens a compreender os riscos das apostas esportivas e dos jogos online. “Primeiro, desmistificar essa lógica que, infelizmente, a gente vê, principalmente nos jovens, de que você apostar nessas bets poderia ser sinônimo de investimento, o que é um verdadeiro absurdo. Definitivamente, isso não é investimento. Isso é uma atividade extremamente arriscada.”
Outra lei sobre jogos de azar
Na semana passada, outra legislação relacionada ao tema foi publicada no município. A Lei nº 9.460, de autoria do vereador César Maia (PSD), institui atividades bimestrais de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas na rede pública municipal. O g1 apurou que profissionais de educação do município estão estudando as formas de implementação desta legislação.
Para Átila Nunes, a expectativa é que a nova política pública contribua para formar uma geração mais preparada para administrar a própria renda. “Acho que o primeiro passo que a gente espera é que a gente tenha uma nova geração muito mais consciente com a administração dos seus recursos, da sua renda, e que a gente possa ter uma geração muito menos endividada.”
