A Universidade Federal do Acre (Ufac) manteve a suspensão das aulas dos cursos de graduação em Rio Branco nesta quinta-feira (2) e estendeu a medida até sábado (4), devido à redução do transporte coletivo na capital. A decisão, confirmada em nota pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), busca preservar o acesso às atividades acadêmicas em condições de segurança e igualdade para toda a comunidade universitária.
Contexto da crise no transporte
A crise foi desencadeada na terça-feira (30), quando a Justiça do Acre apreendeu 38 ônibus da Ricco Transportes e Turismo, empresa responsável pelo transporte público da capital. O mandado judicial, da Vara de Cartas Precatórias, prevê a apreensão de 50 veículos. A decisão atende a uma carta precatória do Distrito Federal, determinando a reintegração de posse dos ônibus da Transportadora São José do Tocantins e Expresso São José LTDA, devido a uma dívida da Ricco de quase R$ 3 milhões. A liminar foi proferida pela 25ª Vara Cível de Brasília.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a apreensão ocorreu por volta das 3h50, com apoio da Polícia Judicial. A Ricco confirmou que apenas 48 ônibus circulam na capital, com cada linha contando com um único veículo. A sócia-proprietária da Ricco, Bruna Fernandes Dias, afirmou que a empresa vai recorrer da decisão judicial.
Negociações para prorrogação do contrato
A dois dias do fim do contrato emergencial com a Ricco, a Prefeitura de Rio Branco informou, nesta quinta-feira (2), que negocia a prorrogação do vínculo por mais 30 ou até 60 dias. O objetivo é garantir a transição até que a JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos LTDA assuma a operação do transporte coletivo. O prefeito Alysson Bestene (PP) afirmou que a intenção é formalizar um documento que estabeleça as responsabilidades de cada parte durante a transição, incluindo prazos para chegada de novos ônibus, absorção dos trabalhadores pela nova empresa e continuidade da operação.
No entanto, a posição da prefeitura diverge da empresa. À Rede Amazônica Acre, a sócia-proprietária da Ricco, Bruna Dias, informou que a empresa não pretende renovar o contrato com o município.
Táxi-lotação como solução temporária
Enquanto a crise não é solucionada, a prefeitura autorizou, em caráter temporário, a operação de táxi-lotação. Segundo a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), o serviço atenderá os trajetos bairro/Centro e Centro/bairro, com tarifa de R$ 5 por passageiro, por trecho. O valor é superior ao da passagem de ônibus, que permanece em R$ 3,50 para usuários em geral e R$ 1 para estudantes. O serviço será feito por taxistas regularizados e ficará disponível enquanto durar a situação emergencial. O embarque e desembarque ocorrerá em frente à Galeria Cunha, na Rua Quintino Bocaiúva, no Centro, tendo como referência a praça próxima ao Estádio José de Melo.
Impactos e medidas da Ufac
A Ufac informou que a administração superior acompanha a evolução da situação junto aos órgãos competentes. A Prograd encaminhará às coordenações de curso ofício circular com orientações para a reposição das aulas, incluindo a possibilidade de utilização do Trabalho Discente Efetivo (TDE), a reorganização das atividades acadêmicas e demais medidas cabíveis.
O superintendente municipal de Transportes e Trânsito, coronel Marcos Roberto Coutinho, afirmou que a decisão judicial não tem relação com a prefeitura e que estão sendo tomadas todas as medidas judiciais cabíveis para garantir o serviço essencial. Esta não é a primeira vez que ônibus da Ricco são alvo de medidas judiciais: em julho de 2024, a Justiça de São Paulo determinou a busca e apreensão de 16 veículos da empresa após atraso no pagamento de parcelas de financiamento.
