Moradores de Piracicaba (SP) já podem enviar fotos e vídeos à prefeitura para denunciar casos de descarte irregular de lixo e entulho. A medida faz parte de uma nova lei municipal, publicada em 2 de junho, que criou a chamada “fiscalização colaborativa” e também aumentou em 50% o valor das multas. Agora, as punições variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil, conforme o tipo de resíduo.
Valores das multas
Pequenos resíduos: R$ 1 mil. Entulho de construção civil, móveis ou resíduos volumosos: R$ 2 mil. Resíduos perigosos ou de saúde: R$ 3 mil. Se o infrator for uma pessoa jurídica, a multa pode ser aumentada em até 50%.
Problema recorrente
A mudança tenta frear o acúmulo de resíduos em ruas e espaços públicos da cidade. Em áreas próximas à Avenida Rio das Pedras, por exemplo, há descarte frequente de sofás, colchões, móveis, restos de construção e galhos de árvores. O mesmo problema foi registrado nas proximidades do Ecoponto do Jardim Oriente, como mostrou uma reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, na última quarta-feira (14). Apesar do descarte irregular no entorno, o ecoponto não estava lotado e ainda tinha espaço para receber materiais da construção civil, restos de jardinagem e madeira.
Como funciona a denúncia
Segundo a Prefeitura de Piracicaba, "as informações repassadas pelo munícipe ao 156 são encaminhadas para o Pelotão Ambiental para fiscalização, notificação e eventual autuação do infrator". A denúncia é anônima, e os dados do morador são mantidos em sigilo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para ajudar na fiscalização, o morador deve informar o endereço completo da ocorrência, um ponto de referência, a data, o horário da irregularidade e um meio de contato.
"Os vídeos não precisam ser longos, mas que sejam de maneira mais explicativa pra a gente consiga localizar local e material. A gente consegue, obviamente, de maneira mais fácil e acessível chegar ao denunciado e também, na parte da limpeza, esse infrator é o responsável", indica a gestora de Unidade da Fiscalização de Serviços Públicos, Carina Detoni de Rezende.
Canais oficiais
As imagens e informações podem ser enviadas por três canais oficiais da prefeitura:
- Site: acessar o portal da Prefeitura de Piracicaba, clicar no ícone 156, preencher os dados pessoais e a denúncia;
- Telefone: ligar para a Central de Atendimento 156;
- Presencial: ir ao Centro Cívico (Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 - 1º andar). O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
