Um novo decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (17) amplia as normas para bares e casas noturnas no Centro de Florianópolis. As regras, que antes valiam apenas para o Centro-Leste, agora abrangem toda a região central da cidade.
Além dos limites de horário, som e venda de bebidas, o decreto proíbe o comércio de ambulantes e o uso de instrumentos musicais ou caixas de som nas áreas públicas. O uso de mesas e cadeiras nas calçadas continua permitido, desde que dentro das regras de funcionamento.
A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal e pela equipe de Serviços Públicos, com plantões noturnos cobrindo toda a área do novo decreto. Estabelecimentos que descumprirem as regras estarão sujeitos a autuações e sanções.
A Prefeitura pode simplificar o processo para permissões e alvarás para eventos de caráter histórico e cultural, embora o texto não detalhe quais tipos de eventos serão incentivados. As normas anteriores continuam valendo, com horários limitados para bares, restaurantes, casas noturnas, mercados e conveniências.
Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir o sossego público e a convivência harmoniosa no Centro da cidade.
