A Prefeitura de Montes Claros decretou situação de emergência por conta da seca, conforme divulgado nesta quarta-feira (24). A medida, válida por 180 dias, foi oficializada pelo Decreto nº 5.311.
Motivos do decreto
O município levou em consideração que “o período chuvoso na região foi encerrado, sendo observadas altas temperaturas e prolongada estiagem, com impactos significativos na agricultura, na pecuária e na segurança hídrica do município.” O decreto também foi embasado pelo parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Ações autorizadas
Com a medida, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para atuarem, sob coordenação da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, assistência à população afetada, reabilitação e reconstrução dos cenários atingidos. O decreto permite, com base na legislação federal, dispensar licitações para contratações de bens, serviços e obras necessárias ao atendimento da situação de emergência.
